Pequena investigação em azul sobre a República RBS - Parte I

Eu lia o livro que pretensamente guia o oligopólio da comunicação da República Rede Brasil-Sul. O momento é propício. Respira-se eleição. Afinam-se os sentidos. Opiniões divergem.

Fiz alguns recortes do texto apenas com o intuito de compará-lo com ele mesmo. Encontrar contradições também é papel de jornalista. Acho que ainda ensinam isso nos cursos de jornalismo. 

Desde a publicação das intenções da RBS, em 2011, nunca li que alguém as tenha criticado. Será que as escolas de comunicação propõem a leitura crítica? Ou esse é mais um material da Cátedra RBS empurrado aos acadêmicos do Jornalismo da UFSC? Proponho uma cátedra dos trabalhadores jornalistas do oligopólio na UFSC já sabendo que não me levarão a sério. Séria é a RBS.

Mas vamos lá. Minhas observações ao texto da RBS estão em azul

O Grupo RBS (há tantas empresas no Grupo que seria necessário muito tempo para dizê-las. Resumamos: todos os maiores jornais impressos, portais de notícia na internet, emissoras de TV e de rádio, além de outros “negócios” do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entre aqui para saber mais) “considera a liberdade de informação uma conquista inerente às democracias (quantas democracias será que existem? Engraçado: como a RBS se virou no tempo da ditadura militar brasileira? Defendeu ardorosamente qual democracia? A dos militares ou a do povo? Ou a democracia do “dindim”) e propugna seu uso responsável (muito bem! Uso responsável sob qual ponto de vista? Da empresa? Do governo? Das tais democracias? Do Judiciário? ou depende quem me financia?), com o sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do ser humano, dos sistemas políticos e das sociedades.

O Grupo RBS defende a democracia (viram só? Agora é uma. O que será que foi feito das demais democracias?) e a liberdade, e se opõe a qualquer tipo de preconceito e discriminação. O direito à informação livre é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Considerando a liberdade do público (ah!, tá. Contrariando tudo o que se sabe, agora só tem um público.... e várias democracias...) de selecionar os conteúdos que deseja, a RBS valoriza a autorregulamentação da atividade jornalística (não entendi. A autorregulamentação da atividade - leio exercício profissional – jornalística tem a ver o quê com as preferências dos públicos? Isso, não sei, mas sei que a UFSC deve acabar logo com a tal Cátedra. Porque está mais do que claro que o oligopólio da República RBS quer as empresas regulando a atividade jornalística e não precisa mais da Cátedra. E muito menos dos formados no curso!) e condena todas as formas e tentativas de controle e censura à informação (dizem os psicanalistas que se põe pra fora o que vai por dentro. A RBS controla quando corta informações das matérias, e produz os cenários de suas matérias na TV, por exemplo, e censura a informação quando o assunto, importante para um dos públicos, nunca é visto nos meios de comunicação). Os veículos da RBS se empenham em promover a interatividade com seus públicos e em oferecer pluralidade nas opiniões e as diferentes versões dos fatos.

A RBS defende a livre-iniciativa (juro que eu não sabia! Acho que deveria estar escrito abaixo dos nomes dos jornais e ser dito a cada minuto na TV e rádio. Os públicos socialista, comunista, anarquista, ativista social, o público que é só do contra e o público contra o capitalismo, e outros públicos mais, deveriam ser informados, não sabe?) e o direito de empreender, e apoia na sua linha de opinião uma postura íntegra dos cidadãos (isso é um julgamento, e pode ser preconceituoso! Como tudo, a RBS diz uma coisa mas quer dizer outra. Enfim, não esclarece, mas o efeito da frase entorpece!), estejam eles vinculados a atividades públicas, privadas ou a instituições da sociedade civil. Neste sentido, condena o desrespeito às leis e promove as regras de convívio social (A primeira regra para o convívio social é o sujeito dizer o que é, apresentar-se, anunciar o que defende, não apenas no guia ou no manual, não é mesmo?).

Não perca o Capítulo II, em breve.

Rubens Lunge - Jornalista e Escritor

“Processo eleitoral diz respeito única e exclusivamente à sociedade”

Numa crítica fundamentada e qualificada o professor de pós-graduação em direito da UFSC, Orides Mezzaroba, condenou a forma como o Estado tenta controlar os embates políticos da sociedade.

Crítico do que considera um “esvaziamento do espaço público democrático”, Mezzaroba exemplificou esse controle com o exemplo da boca de urna, que de expressão pública da democracia foi transformada em crime.

O papel de excessivo controle exercido pelo judiciário e sua expressão de poder, simbólica e real, o desvirtuamento do papel da justiça eleitoral, financiamento público, e o resgate do espaço público da política, entre outros, constituem o tema da instigante entrevista. Assista.

Maioria é favorável a publicação dos dados dos servidores

A ampla maioria, 93,5% das pessoas que responderam a enquete proposta pelo SIndicato dos Servidores do Judiciário de Santa catarina - SINJUSC sobre a Lei da Transparência, é favorável a publicação dos salários dos servidores. Apenas 6,5% são contra a publicação dos dados.

Os favoráveis a publicação se dividem naqueles que concordam com a publicação integral dos dados, 34,6% e os que acham que os nomes dos funcionários devam ser omitidos, 58,9%. Ao todo, 847 pessoas responderam a enquete na página do Sindicato.

A enquete sobre a Transparência: “Publicar ou não publicar os salários dos servidores públicos”, propunha três opções: 1) Não permitir a publicação em hipótese alguma, 2) Permitir integralmente a divulgação, e 3) Permitir a divulgação, sem divulgar o nome das pessoas.

O questionamento permaneceu cinco dias no ar e o tema provocou intenso debate e a manifestação através de comentários na página do Sindicato de cerca de 50 pessoas.
Considerando a pesquisa, e respeitando a opinião da maioria dos servidores respondentes, o Sindicato da categoria protocolou nesta terça-feira, 21 de agosto um requerimento em que pede ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Cláudio Barreto Dutra que mantenha a publicação individualizada dos salários de cada servidor e magistrado, sem, no entanto, identificar nominalmente o Servidor.

Josemar Sehnem - Jornalista

Mais desembargadores ou mais oficiais de Justiça?

Depois de algumas publicações sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura, o Diário Catarinense, da RBS, expõe mais uma vez a situação do Poder Judiciário do Estado. Pelas mãos de dois colunistas, os leitores foram sintonizados com o debate sobre a criação de mais cargos de desembargador, e com o aumento, em 2012, de mais de 60% no volume de intimações a serem entregues pelos oficiais de justiça de Florianópolis, sem que o quadro de oficiais tenha aumentado.

As notícias envolvendo o judiciário estadual estão em duas notas, publicadas nas edições de 19 e 20 de agosto pelos colunistas Upiara Boschi, do Informe Político, e Rafael Martini, do Visor. O primeiro jornalista mostra que o projeto de lei que cria mais vagas para desembargadores encontra-se suspenso, na Assembleia Legislativa, por conta do pedido de vista do deputado oposicionista Dirceu Dresch. O estacionamento do projeto é passageiro. No plenário e no voto, a bancada governista é ampla maioria.

De outro lado, o jornalista Rafael Martini revela que 43 oficiais de justiça terão que entregar 8 mil intimações em 2012. Os mesmos 43 oficiais entregaram 5 mil intimações no ano passado. O acréscimo é de 62,5%. As duas informações publicadas podem apontar prioridades do Tribunal. Nomear mais desembargadores está na ordem do dia da direção do TJ. Sobre a outra ponta, não há qualquer comentário sobre a nomeação de mais oficiais de justiça.

Rubens Lunge - Jornalista

Tribunal de Justiça realoca recursos dos Fóruns para terceirização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realocou mais R$ 14,7 milhões para aplicar em terceirização em 2012. 

O valor representa mais de 10% do valor reservado pelo Tribunal para pagamento de terceirizados até dezembro e metade do valor previsto para o Plano de Cargos e Salários, previsto no orçamento desse ano. 

Em maio passado, representantes do Tribunal afirmaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que o número de terceirizados iria diminuir drasticamente.

No calor dos debates sobre problemas com a terceirização no TJSC, deputados estaduais realizaram audiência pública em 30 de maio. 

Naquela data, em transmissão pela TV Alesc e diante do público que compareceu ao plenarinho, os juízes Saul Steil e Júlio César Ferreira de Mello afirmaram que a terceirização iria diminuir.

Ao contrário da afirmação dos juízes, a Resolução 13/2012, publicada dois dias antes da audiência, incluiu mais R$ 14,7 milhões do orçamento para pagamento a empresas e pessoas terceirizadas.

Para fazer crescer o bolo de recursos público aplicado em terceirização, o TJ realocou verbas de melhoria de fóruns, basicamente, e as transportou para a conta “Outros Serviços Terceirizados”.

Ficaram prejudicadas as obras dos fóruns de Blumenau, Navegantes, Brusque, Caçador, Pomerode, Balneário Camboriú, Armazém, Rio do Sul, Turvo, Sombrio, Jaraguá do Sul, Capital, Tubarão, Chapecó (antigo fórum), Gaspar e São José.

Fim de contrato – Por outro lado, o Tribunal de Justiça ainda não deu notícias sobre a chamada de servidores efetivos após o término, em julho passado, de um contrato de terceirização.

Também não informou sobre a contratação de pessoal em substituição aos terceirizados que serão dispensados em dezembro de 2012.

Aparentemente, a administração do TJ segue a política do Banco Mundial, de instituir uma proporção de 30% de servidores efetivos para 70% de mão-de-obra terceirizada/precarizada.

Rubens Lunge - Jornalista

País sem memória

Sem memória

Artigo do Juiz do Trabalho Alessandro da Silva, membro da Associação Juízes para a Democracia sobre um assunto importante, embora tenha pouca atenção da mídia, que é a alteração do nome de uma rodovia entre Penha e Piçarras, atualmente denominada Paulo Stuart Wright, um dos catarinenses desaparecidos durante a ditadura.

Mais do que o nome da rodovia, é uma questão de respeito à história, como está destacado no texto. O projeto de lei que altera o nome da rodovia está na mesa do governador que tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar.

País sem memória
O Brasil é um país sem memória. Na famosa obra “Tristes Trópicos”, dos anos 30, o sociólogo francês Lévi Strauss já denunciava que sob a pressão de fábulas progressistas, as cidades industriais da América tropical se alimentavam vorazmente do novo, sem nenhum compromisso com o seu passado histórico.

Nos últimos anos temos testemunhado inciativas que vão de encontro a essa característica nacional, que visam manter viva a lembrança de fatos que ocorreram em nosso passado, de maneira que no futuro não incidamos nos mesmos erros.

Nesse esforço vale citar a ação que buscou dar à Lei de Anistia interpretação que esteja de acordo com a nova realidade político-institucional inaugurada com a Constituição Federal de 1988. O objetivo era julgar os indivíduos que cometeram crimes em nome do Estado durante o período ditatorial de 1964 a 1988.

Como vimos, o Supremo Tribunal Federal não acolheu essa interpretação e manteve a já tradicional amnésia histórica.

Recentemente foi instalada a Comissão da Verdade, que tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Em Santa Catarina, após intensa mobilização social, foi aprovada a Lei 15.450/2011, que denominou a rodovia que liga Penha a Piçarras com o nome de Paulo Stuart Wight. Trata-se de uma singela homenagem a um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos, vítimas da ditadura militar.

Nascido em Herval, atual Joaçaba, Paulo teve intensa participação nos movimentos populares e operários nos anos 60, tendo sido eleito deputado estadual em 62. Com o golpe de 64 ele foi cassado e passou a viver na clandestinidade até 1973, quando foi preso em São Paulo e levado ao DOI/CODI, na época comandada pelo Coronel Brilhante Ustra, notório torturador. Desde então Paulo passou a figurar na lista de desaparecidos. Até hoje a família não teve notícias acerca de seu destino.

Para espanto da comunidade catarinense, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 199.9/2011 que altera a denominação da Rodovia Paulo Stuart Wight. Em verdade, se trata de mais um capítulo na trajetória de um país, que insiste em negar a própria história.

O Governador Raimundo Colombo, que sancionou a Lei 15.450/2011, tem até o dia 09 de agosto para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei 199.9/2011. Caberá a ele escolher entre perpetuar a nossa crônica falta de memória ou mudar esse tedioso roteiro, mantendo viva a lembrança de um daqueles que deu o que tinha de maior, a própria vida, na luta pela liberdade.

A escolha certa também ficará registrada no percurso da nossa história.