Fenaj se une a Paulo Bernardo para sabotar projeto de regulação da mídia

O Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, Celso Schöeder publicou artigo condenando a campanha de coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular lançado no último dia do trabalho pelo Fórum nacional Pela Democratização da Comunicação e grande número de entidades.

Schöeder sustenta que o assunto é importante e que precisa ser melhor discutido com base nas deliberações da conferência da comunicação de 2009. Ele está certo. O assunto precisa ser melhor discutido e colocá-lo na pauta do Legislativo com apoio da sociedade, é a melhor forma de fazer essa discussão o mais ampla possível.

A direção da federação está preocupada porque Fenaj não está sendo protagonista da luta pelo marco regulatório. Eles controlavam o FNDC para não fazer nada e foram tirados da cadeira pelos setores que queriam avançar na luta. Só estavam lá para dizer que ocupavam o “cargo” e colocar no currículo. Ativismo zero. Só politiquinha de conchavo de gabinete com deputado.

Nunca vi chamar mobilização, não vi fazer campanha, acho que não vi nem o assunto pautado nos boletins da Fenaj com a importância que o tema tem e que Schröder parece ter descoberto agora. Falo de muito antes de ser lançado o projeto de lei popular que está sendo a primeira mobilização de massa e instrumento para colocar o assunto em discussão com a sociedade desde que eu ouvi falar do FNDC.

Ah!, dirão alguns, mas quem está na cabeça do FNDC é a CUT e a CUT é governista. Sim, já fez coisas horríveis e pode fazer de novo. Mas qualquer militante mais antigo na estrada terá visto também que a política para a comunicação mudou da CUT e da inércia anterior passou a bater de frente com o governo inculisve em luta aberta com o Paulo Bernardo que não quer nem discutir agora.

Longe de querer defender a CUT, não sou cutista, o FNDC reúne o que há de melhor na luta pela mídia livre no Brasil e a participação da central tem sido consciente e honesta como as das demais entidades e movimentos.

O presidente da Fenaj diz que o assunto deve ser melhor discutido e tem mesmo, todos sabemos. Diz também que a tática correta é pressionar o governo e não fazer abaixo assinado. Está certo pela metade. Temos que pressionar o governo e para que isso aconteça alguém tem que colocar o tema na rua, na pauta da sociedade. O governo já disse que não vai fazer isso. Temos que pressionar o governo. Este é o papel do projeto de iniciativa popular.

Estamos lidando com um governo que tem dado porrada até nos servidores públicos que são muitíssimo mais organizados que os jornalistas e fazem greve todos os anos. Pressão tem que ser pressão pública, pressão com argumento, pressão que coloca o debate político para a sociedade.

Pressão para que o governo envie o projeto do Franklin Martins baseado na Conferência da Comunicação e que está na gaveta da mulher do Paulo Bernardo. A querida Gleise que chorou comovida a morte do dono da Veja semana passada. O que Schröeder propõe? Nada, como sempre.

Fenaj continua morta. Talvez prefira conscientemente dar o prazo que o Paulo Bernardo pediu até depois das eleições presidenciais. Afinal o Schröeder é companheiro de Paulo Bernardo na Articulação Sindical. São gatos do mesmíssimo saco em ideias e em política. Ao condenar o priojeto, o presidente da Fenaj está ajudando Paulo Bernardo a acabar com qualquer mobilização que possa pautar o tema na sociedade com força, antes da eleição, objetivo do governo e dos donos da mídia.

A proposta de conseguir as assinaturas é prá valer. Todas as entidades e movimentos que há anos lutam por uma midia livre estão envolvidos e é só gente séria. Muitos desses lutadores estão lado a lado no movimento de oposição à direção da Fenaj.

A campanha das assinaturas é sair do marasmo com a política correta: se a Dilma não pauta, o povo pauta. Não nos queixamos sempre da falta de participação popular nesta democracia representativa fajuta? Pois estamos usando uma das poucas armas institucionais que temos e para a qual nunca demos muita atenção.

A direita Venezuelana tentou derrubar o Chavez com um projeto de iniciativa popular: a convocação pelo povo de um plebiscito revogatório. Pena que não tem aqui. Não para derrubar este ou aquele, mas para que quem esteja no poder saiba que precisa andar ao lado do povo. É uma arma poderosa que pode ser usada para politizar e organizar a sociedade. Muito mais que reuniões de sábios iluminados em gabinetes de Brasília, se é que isto vem sendo feito pela Fenaj.

Quem verdadeiramente defende a luta pela democratiuzação da comunicação sabe que sem pressão nada muda.

A posição retrógrada da Fenaj só atende os interesses dos que querem adiar o debate sobre marco regulatório, no caso o governo e os milionários empresários da comunicação.

A hora de mobilizar para avançar é agora, antes das eleições para que o povo possa ver quem está do lado da mídia corrupta e quem quer democratizar a comunicação. Esta posição tem que ser denunciada e enfrentada. Que se desmascarem já.

Caio Teixeira - Jornalista

Traição: CUT defende flexibilização de direitos

Uma traição sem precedentes à classe trabalhadora está sendo preparada pela CUT: a inclusão na lei da possibilidade de flexibilização de direitos trabalhistas. A proposta vem como contrabando, no projeto de lei que pretende regulamentar a negociação coletiva. Assim, vão dizer que quem é contra o projeto é contra a negociação coletiva. Mas se a negociação coletiva é para reduzir direitos, é melhor que não tenha mesmo nova regulamentação.

Propósitos suspeitos
Para que se entenda a questão, o projeto diz que os direitos do artigo 7º da Constituição, não podem ser objeto de negociação, o que é óbvio. O problema é mais embaixo. O projeto de lei, que tem origem numa proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC já apresentada ao governo em 2011, cria o “Acordo Coletivo com Propósito Específico” que pode ser celebrado entre o sindicato de trabalhadores e uma só empresa, diferente do que é hoje, pois só pode haver acordos entre sindicatos dos dois lados.

No final, a proposta estabelece que “aplicam-se aos Acordos Coletivos de Trabalho com Propósito Específico os dispositivos do Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, quando não incompatíveis com esta Lei.” Ou seja, os acordos poderão contrariar a CLT que tem hierarquia de lei e, portanto, pode ser alterada por outra lei.

Neste caso, a nova lei permitiria que a lei CLT possa ser desrespeitada, desde que tal ato seja aprovado em votação secreta entre os trabalhadores com pelo menos 60% dos votos. Votação secreta em decisões sindicais, já é uma aberração, pois todas as decisões são tomadas tradicionalmente em assembléias. O próprio sindicato do ABC é (ou era) acostumado a reunir milhares de metalúrgicos em assembléias gigantes que ajudaram a derrubar a ditadura militar.

No caso de acordo com uma empresa, o número de trabalhadores é bem reduzido e, sendo o acordo previamente acertado com os patrões não haveria nenhum obstáculo deles à realização de uma assembléia dentro mesmo da fábrica. Porque usar o biombo do voto escondido?

Propostas dessa natureza sempre foram apoiadas pela Força Sindical, o que não se pode classificar exatamente como traição, pois esta central neoliberal já nasceu atrelada aos interesses dos patrões. A CUT, ao contrário, nasceu justamente das lutas contra o sindicalismo pelego, atrelado a patrões e governos e representando efetivamente a classe trabalhadora que, a partir das lutas reais no final dos anos 70, precisava se organizar de forma independente para lutar pelos seus direitos.

Está sim, traindo o compromisso de defesa intransigente da classe que a criou, ao entregar aos patrões tudo o que eles sempre quiseram: a possibilidade de através de negociação coletiva reduzir direitos expressos em lei. Dirão eles que o objetivo é ampliar direitos, e que os trabalhadores devem acreditar na sua capacidade de mobilização. Falácia! Vamos deixar claro que negociar direitos maiores que os previstos na lei, sempre foi e continua sendo possível na legislação vigente. O que não pode, atualmente, é reduzi-los.

Qual a razão, então, para mudar o que está bom? Ora, quem propõe legalizar a possibilidade de reduzir direitos, só pode estar pensando, obviamente, em reduzir direitos. Ah, dirão eles, mas às vezes pode ser bom trocar um direito já conquistado por alguma outra coisa melhor.

Quanto vale um direito?
Mas que coisas poderão valer um direito? A CUT, presidida por Vicentinho já negociou com FHC a troca do tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição. Aliás, não negociou, porque negociar pressupõe receber algo em troca e, naquela ocasião nada foi recebido.

A CUT simplesmente apoiou a reforma neoliberal da Previdência. Depois apoiou também a possibilidade de trocar horas extras pelo famigerado banco de horas, abrindo mão do adicional. Quando o Ministério do Trabalho propôs às centrais a implantação do recibo de ponto eletrônico, pesadelo de patrões acostumados a apagar horas trabalhadas, os representantes da CUT disseram que era bobagem e não precisava. Os banqueiros e os patrões respiraram aliviados.

Fico pensando se nessas ocasiões algum sindicalista de alta patente mandou uma mensagem pelo telefone ao presidente da FIESP dizendo “somos teu…” como aquela que o ex-sindicalista Vaccarezza foi flagrado mandando para o governador do Rio na CPI do Cachoeira?

Porque uma central de trabalhadores defende tantas propostas dos patrões?
A CUT não é mais aquela entidade preocupada em organizar os trabalhadores enquanto classe explorada no sistema capitalista. Não se preocupa mais em chamar a categoria para greves e mobilizações para valer.

Na sua visão mobilizações só servem como jogo de cena com objetivo de legitimar os acordos que a cúpula sindical já acertou com governo e patrões, e nem devem ser muito grandes, para não correr risco de perder o controle. De preferência meia dúzia de dirigentes sindicais no salão verde da Câmara, ou alguns ônibus de dirigentes ou militantes terceirizados em frente ao Congresso.

A central finalmente transformou-se numa corporação nos moldes das corporações capitalistas, com dirigentes sem qualquer vínculo com o chão da fábrica, profissionalizados na condição de executivos, com escritórios, secretárias, ternos e gravatas como qualquer executivo de grande empresa.

Enfim a CUT evoluiu e pode ser comparada às centrais alemãs que tanto inspiraram seus dirigentes social-democratas. Especializaram-se em reunir com executivos de empresas e sentem-se orgulhosos quando conseguem “vender” aos patrões uma alteração no sistema produtivo com vistas a aumentar o lucro ou a produtividade das empresas, em troca, quando muito, de uma esmola trabalhista ou de uma ilusória “manutenção de empregos” que sempre duram pouco. O direito perdido nunca volta tão fácil.

Mas o pior mesmo é que a CUT não está sozinha. Estas posturas burocráticas de apostar em negociações de gabinete, ou de ocupar os aparelhos sindicais para atender interesses meramente aparelhistas e não mais ideológicos, se espalham perigosamente pelo movimento sindical brasileiro que cada vez mais se parece com aquele modelo antigo, pelego, que sustentou a ditadura militar por 20 anos e foi enterrado justamente pelos que agora ocupam seu lugar.

Não há perdão para traição quando toda uma classe é traída. Lembrem-se dos versos de Belchior: “não jogue flores sobre a cova do inimigo/as lágrimas de um jovem são fortes como um segredo/podem fazer renascer um mal antigo”. A classe traída, sempre jovem, saberá responder como soube nos anos 80, reconstruindo um novo sindicalismo.

Caio Teixeira - Jornalista