O despertar dos que não estavam dormindo

A responsabilidde pelos avanços é de todos Juntos.
Foto: Rubens Lunge

O 11 de junho marcou a retomada das mobilizações unitárias da classe trabalhadora. Em Florianópolis estavam lá sindicatos e movimentos que há muito tempo não mobilizavam juntos, na defesa bem objetiva dos direitos dos trabalhadores e de suas organizações. No carro de som falaram centrais sindicais, sindicatos, partidos de esquerda, movimentos e organizações sociais. 

Os da direita não falaram porque não estavam lá. Não participaram da convocação por que nunca o fizeram. Seu principal partido, o poderoso Partido da Imprensa Golpista atuou, como sempre, para criar uma imagem da realidade ao gosto dos interesses da sua classe. Durante toda a semana pudemos ler nos jornais notícias sobre uma suposta Greve Geral que não era objeto da convocação. Se não foi convocada provavelmente não aconteceria e as manchetes poderiam falar do “fracasso da Greve Geral convocada pelos sindicatos” um bom argumento para quem gostaria de ver sindicatos e bandeiras vermelhas bem longe das ruas.

O que se viu ontem foi a retomada de uma prática que estava em desuso. A velha e producente prática da unidade. Foi uma espécie de despertar dos que sempre estiveram acordados, um dia de protesto concentrado na pauta dos trabalhadores, esses que somos a ampla maioria dos cidadãos neste país, mas somos minoria no poder do Estado.

O ponto principal para mudar esta correlação artificial de forças é mudar o sistema eleitoral. Todas as organizações presentes defenderam uma reforma política. Proibir os financiamentos privados de campanha, por exemplo, é dar um salto no combate à corrupção e à sonegação de impostos pelos mais ricos que tem por principal ferramenta o caixa dois das empresas.

Outro salto no mesmo sentido é a utilização de plebiscitos que deveria ser a regra para tudo. Quero votar SIM à revogação da reforma da previdência, ao fim dos leilões do petróleo, à regulação da mídia, ao fim do financiamento privado de campanhas. Quem é contra? Golpe é referendo. O povo tem que decidir, não referendar. Esta deveria ser uma das grandes bandeiras, mas alguns setores confundem a importância de defender esta forma direta de participação popular com “uma manobra da Dilma”. A direita fechou em bloco contra qualquer plebiscito. Curiosamente também vimos algumas faixas contrárias assinadas pelo PSTU.

O 11 de junho foi marcado também por um combate mais agressivo contra o oligopólio da mídia. Em São Paulo manifestantes cercaram a sede da Rede Globo num protesto contra a manipulação da informação que vem se repetindo nos últimos tempos por todo o país. Em Porto Alegre os manifestantes pela Democratização da Comunicação espalharam uma carga de esterco na porta da RBS, para simbolicamente devolver o que eles nos jogam diariamente pela tela. A bandeira por um marco regulatório da comunicação é fundamental e deve ser levantada cada vez mais por todos.

É preciso registrar também a violência da repressão indiscriminada especialmente no Rio de Sérgio Cabral e em São Paulo de Alkmin. Os manifestantes tem sido atacados com força desproporcional. O Rio de Janeiro está se trnaformando num Estado sem leis em que o maior infrator é o aparato de repressão policial. Nada disso passa na mídia. Procure informação na mídia alternativa de confiança e lute junto por um sistema público de mídia capaz de enfrentar as empresas privadas.

Há dez anos, desde a eleição do Lula e a Reforma da Previdência, não se via tantas organizações de trabalhadores superando suas divergências e se empenhando juntas em mobilizar prá valer. Este foi o grande salto do 11 de junho. Precisamos preservar esta unidade e fazer crescer cada vez mais a mobilização pautada clara e objetivamente pelas bandeiras da classe e deixando de lado divergências que podem esperar seu tempo certo. Depois de aprendermos todas as lições deste momento, o que foi certo, o que foi errado e o que faltou fazer, poderemos começar a falar em Greve Geral. A responsabilidade por avançar é de todos JUNTOS.

Caio Teixeira - Jornalista

Banco de horas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é ilegal e imoral

Uma resolução do gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 29 de janeiro é um atentado contra as relações de trabalho, a liberdade e a representação sindical, e propõe a regulação de um instrumento legal e a compreensão que a sociedade vem dando à tese que o origina e a sua prática no mundo real à subordinação e submissão do que pensa um desembargador.

A Resolução GP N6, que institui o banco de horas no âmbito do Poder Judiciário catarinense, é mais um dos exemplos da arrogância com que o mundo do trabalho pode ser observado a partir das salas acarpetadas de quem tem poder nos Poderes da República.

Primeiro, porque a resolução não condiz com a realidade do serviço público catarinense, e menos ainda, com a do Poder Judiciário, uma vez que a administração sequer reconheceu até o momento a necessidade de realização e pagamento da hora extra. O Tribunal não admite, mediante a regulamentação do pagamento da hora extra, que servidores façam sobrejornada, quando de fato ela existe e não tem pouco tamanho.

E segundo, porque somente uma imperiosa necessidade de usar a mão-de-obra, por conta da enormidade do trabalho a ser feito e pela impossibilidade de novas contratações de trabalhadores que o façam, com o risco iminente da “quebra” do Tribunal de Justiça, poder-se-ia declarar a oportunidade de estabelecimento de uma relação em que os trabalhadores deixam de receber salário (justamente porque a fonte pagadora encontra-se sob o risco de não ter recursos) e o trocam por folga. 

Pelos balanços anuais e previsões orçamentárias vê-se que o Tribunal de Justiça não tem problemas para pagar salários. Aliás, nem salários, nem auxílio-moradia, inclusive atrasado, para os togados, e quiçá, em breve, auxílio-alimentação, também, num movimento de milhares de reais nas contas bancárias de poucos do “time de cima”.

A resolução do Tribunal de Justiça perdeu a oportunidade de permanecer no imaginário de quem deseja o serviço público uma fábrica e uma linha de produção em massa, desconsiderando a finalidade objetiva do Poder, que é a prestação do bom atendimento no campo do Direito para que a sociedade possa “funcionar”.

Entenda a Lei

O banco de horas foi criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso através da Lei 9.601/98, que alterou o Artigo 59 da CLT.

O objetivo do banco de horas é flexibilizar as relações de trabalho e de pagamento da mão-de-obra. A justificativa para a implementação do banco de horas e de que, para evitar demissões em massa de trabalhadores e a quebradeira de empresas, melhor seria manter o emprego, ganhar o mesmo salário e trabalhar mais, produzindo mais, e por isso fazendo o preço do produto custar menos para o patrão.

Tendo em vista a ponderação de que vivemos numa democracia, a lei que proporciona o uso do banco de horas determina limites para a sua aplicação. Nesta tese, o banco de horas somente é legítimo se verificada a possibilidade real de dispensa em massa de trabalhadores porque o empregador está em risco. A outra é o pagamento efetivo das horas extras do banco por folga.

Vale ressaltar e, mais do que isto, evidenciar, realçar e chamar a atenção para o seguinte: o banco de horas somente pode ser aplicado se houver acordo em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria representativa. A quantidade de horas trabalhadas, horários, período e forma de compensação do banco de horas, entre outros direitos, devem estar claros na Convenção.

E mais: a decisão de implementação de banco de horas ou sistema de compensação também deve ser discutida e votada, geralmente por aclamação ou voto secreto, com os trabalhadores, pois são eles os maiores interessados no acordo e nos efeitos sobre suas vidas que as jornadas extraordinárias e as suas compensações provocam.

Por esta e por outras, o Poder Judiciário de Santa Catarina deveria se atualizar e estabelecer novas conexões com o mundo – mais democrático – em que vivemos.

Rubens Lunge - Escritor e Jornalista 

Exibição do documentário e debate com a diretora do filme "Marighella"

No próximo dia 27 de setembro, no auditório do SINJUSC, localizado na Av. Mauro Ramos, 448 em Florianópolis, a partir das 19h, acontece a exibição do documentário "Marighella" seguida de debate com a Diretora do filme Isa Grinspum Ferraz. O evento marca o lançamento do Cineclube do SINJUSC. A entrada é franca.

Participam do debate o advogado e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Prudente José Silveira Mello, e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina, Claudio Del Prá Netto.

Mas quem foi esse homem, mulato, baiano, poeta, sedutor, amante de samba, praia e futebol, cujo nome foi por décadas impublicável?

Líder comunista, vítima de prisões e tortura, parlamentar, autor do mundialmente traduzido "Manual do Guerrilheiro Urbano" Carlos Mariguella atuou no principais acontecimentos políticos do Brasil entre os anos de 1930 e 1969. Foi considerado o inimigo público número um da ditadura brasileira.

O Filme dirigido por Isa Grinspum Ferraz, é uma construção histórica e afetiva desse homem que dedicou a sua vida a pensar o Brasil e transforma-lo através de sua ação.

Isa Grinspum Ferraz nasceu no Recife em 1958 e se graduou na Universidade de São Paulo em Ciências Sociais e Filosofia. Ela trabalha como coordenadora e criadora de projetos para editoriais e televisão desde 1980. Ela trabalhou na fundação Roberto Marinho por dez anos.

Subsequentemente, ela trabalhou com Darcy Ribeiro por quatro anos, escrevendo e dirigindo a "Escola pela TV" que foi televisionada pela TV Manchete. Em 1996, coordenou o Projeto Especial Núcleo da Nova TVE. Liderou a criação de uma escola de longa distância de educação superior, primeira experiência brasileira de Universidade Aberta.

Ela é uma roteirista e escreveu o premiado vídeo “Religiões Africanas no Brasil” junto com Pierre Verger e Lina Bo Bardi. Ela também dirigiu “O Povo Brasileiro”, documentário de 2001, sobre obra homônima de Darcy Ribeiro.

Tribunal de Justiça de SC descumpre resolução do CNJ

TJSC descumpre resolução do CNJ

A Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina descumpre a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao não garantir a “participação efetiva” dos servidores e magistrados, através das suas respectivas entidades de classe, na “elaboração e execução” do orçamento daquele poder.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC, recebeu na terça-feira, 24, ofício nº 1073/2012-GP em que a presidência do TJ, limita-se a apresentar a proposta orçamentária de 2013 e pede “sugestões” da categoria à lei. Estabelece como prazo para o envio das "sugestões" o dia 30 de julho, segunda-feira e acredita, com isso, estar cumprindo o parágrafo 4º do artigo 2º da resolução nº 70 do CNJ.

Para o SINJUSC entregar o documento na sede do sindicato e pedir que em três dias úteis se manifeste sobre um orçamento de mais de 1,5 bilhão de reais não garante a participação efetiva. Para o Sindicato é mais uma tentativa de dar aparência de legitimidade a um orçamento construído a portas fechadas.

Josemar Sehnem - Jornalista

A Greve e o Ministério Público do Capital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) que tanto tem lutado contra o trabalho escravo e outras condições de trabalho desumanas, acaba de consolidar uma nova divisão em Florianópolis. Trata-se do Ministério Público do Capital, destinado a atuar na defesa de interesses patronais em caso de greves em serviços públicos ditos essenciais, ainda que contraditoriamente, entregues a empresas privadas.

Segundo a Constituição Federal, o MPT existe dentre outras coisas, para a “defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos”. Direitos Sociais são os direitos das pessoas como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Na greve dos motoristas e cobradores de ônibus da Grande Florianópolis, para cumprir sua função, o MPT deveria ter defendido portanto os seguintes dispositivos da Constituição Federal:
1- o Direito de Greve (art.9º);
2- o Direito a salário capaz de atender a necessidades com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo (art.7º);
3- a proibição de interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical (art.8º);
4- a proteção contra despedida arbitrária (art.7º);
5- a participação nos lucros da empresa (art.7º);
6- a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
7- a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual (art.7º).

Vamos ficar por aqui. Já chega para pensarmos um pouco. Cabe registrar que patrões, governos, Judiciário, mídia e agora o Ministério Público consideram normal quando eles próprios descumprem a Constituição e as leis, mas ficam raivosos quando os trabalhadores fazem greve para exigir tal cumprimento, neste sistema que insistem em chamar Democracia (governo do povo).

Se o MPT tivesse defendido em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores, talvez tivesse até mesmo evitado a greve ou diminuído seu tempo. Mas não o fez, em nenhum momento!

A Procuradora do Trabalho que acompanhou o caso, ao contrário, posicionou-se o tempo todo na defesa de um suposto “interesse público” das pessoas andarem de ônibus. Interesse público do qual, não faz parte, na opinião da procuradora, o capítulo dos direitos sociais da Constituição. Há uma lei que regulamenta a greve nos serviços essenciais e transporte público é um serviço essencial, diz ela.

O que diz a lei? A Lei diz que durante a greve nesses serviços, deve ser garantido o atendimento daquelas necessidades da população que se “não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.” Diz também que se trabalhadores e patrões não chegarem a um acordo sobre como fazer este atendimento, o Poder Público, no caso a Prefeitura, assegurará a sua prestação. Em nenhum momento foi cobrada da Prefeitura a sua responsabilidade.

É óbvio que deixar de comparecer ao trabalho ou à escola, ou simplesmente deixar de fazer compras é no máximo um transtorno, mas não coloca em risco nem a sobrevivência, nem a saúde, nem a segurança das pessoas. Deixar de ir a um hospital buscar socorro médico sim, pode colocar em risco a saúde ou a sobrevivência, assim como fugir de uma calamidade pública como um terremoto ou inundação.

Mas não tivemos nenhuma calamidade em Florianópolis no período da greve, tampouco temos na cidade legiões de doentes necessitados de socorro, e os que há poderiam ser atendidos seletivamente por um percentual talvez de 2 ou 3 por cento dos ônibus em circulação. Ou melhor, com veículos da prefeitura se ela assumisse sua responsabilidade.

No entanto, na ação que protocolou no TRT, tão logo a greve foi deflagrada, a procuradora pediu 100% dos ônibus funcionando nos horários de pico. Ora, 100% trabalhando não é greve. É, ao contrário, a negação do direito de greve, a negação da Constituição, a negação da Lei. É a negação da ordem jurídica que o Ministério Público tem o dever de defender!

Os trabalhadores tentaram não causar transtornos à população e propuseram na audiência de conciliação garantir 100% da frota em funcionamento durante a greve, desde que as catracas fossem liberadas para a população. Afinal, a greve é feita para pressionar os patrões a negociar. A sociedade, portanto não teria qualquer transtorno durante a greve, mas os empresários não aceitaram e, por isso, a população ficou sem ônibus. A procuradora ignorou a proposta como se fosse um absurdo as empresas pagarem por sua própria intransigência.

As greves só ocorrem porque empresas buscam o lucro e para aumentar salários, forçosamente o lucro tem que diminuir. Não há outra conta. É matemática. Uma greve se resume a isto: lucros X salários.

Os motoristas e cobradores ficaram isolados no tribunal, sentados à esquerda do juiz. Do lado direito sentaram-se juntos os patrões empresários e os representantes da prefeitura que não abandonaram em momento algum a bancada patronal. Na mesa principal a procuradora ao lado do juiz.

Certo seria a prefeitura ficar do lado dos cidadãos trabalhadores que carregam nos ombros a imensa responsabilidade de dirigir pelo trânsito caótico e estressante da cidade ônibus de 15 toneladas, lotados de outros cidadãos, sem cintos de segurança e em pé. Preferiu, no entanto ficar ao lado dos empresários que prestam um dos piores serviços de transporte público do Brasil e ganham rios de dinheiro. Ganham também da prefeitura renovação das concessões sem licitação! O Ministério público não vê esta ilegalidade. É verdade, dinheiro financia campanhas eleitorais, estamos em ano eleitoral e o vice-prefeito sentado na bancada patronal é pré-candidato a prefeito. Quanta coincidência.

E a Procuradora do Trabalho, defendeu o trabalho? Não! Comportou-se como um patrão: negou no direito de greve e pediu 100% de ônibus funcionando. Pediu, e o TRT atendeu, multa de R$ 100 mil por dia do sindicato e quando os trabalhadores resolveram soberanamente manter a greve mesmo pagando a multa abusiva, ela esbravejou furiosa. Pediu bloqueio das contas do sindicato, pediu desconto dos dias parados, pediu força policial para reprimir a greve e, num supremo devaneio patronal, pediu o que nem os empresários ousaram pedir: a demissão dos grevistas por justa causa!

Com exceção da multa, seus pedidos não foram sequer apreciados pela Justiça do Trabalho que preferiu apostar num acordo. O acordo foi alcançado, sem o desconto dos dias parados pedido pela Procuradora do Trabalho, sem as demissões pedidas pela Procuradora do Trabalho, com conquista de direitos com os quais não se preocupou em nenhum momento a Procuradora do Trabalho e com a garantia do direito de greve contra o qual lutou o tempo todo a Procuradora do Trabalho. Os trabalhadores perseguidos o tempo todo por ela deveriam imediatamente entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público denunciando os desvios de conduta desta sua representante. O MP enquanto instituição não merece isto.

Uma coisa é certa, ao final de seu trabalho durante a greve, essa ilustre senhora fez jus ao merecido título de Procuradora do Capital, pelo qual certamente passará a ser conhecida no meio dos trabalhadores.

Autor: Caio Teixeira - jornalista

SUS+10: luta por mais verbas para a Saúde

A primeira reunião do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica em Santa Catarina aconteceu na última quinta-feira (17) no auditório do SINJUSC.

O encontro debateu a organização estadual que busque, junto com outros Estados, 1,5 milhões de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde.

Veja o link para o SUS+10 http://www.saudemaisdez.org.br/, de onde dá para baixar o abaixo-assinado e onde há outras importantes informações sobre a campanha e a EC29.

O Conselheiro Nacional de Saúde Ronald Ferreira dos Santos apresentou um breve histórico da organização das entidades nacionais pela unificação de proposta diante do subfinanciamento da Saúde - até dezembro de 2011 a luta era pela regulamentação da EC29.

No entanto, a implementação da EC29 não surtiu efeito, e a alternativa passou a ser um Projeto de Lei que assegure os 10% da receita bruta para o SUS.

O encontro contou com as presenças da Federação Nacional dos Farmacêuticos/ Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina, Pastoral da Saúde, Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, SindSaúde, Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, CUT-SC e SINJUSC.

A próxima reunião será realizada na quinta-feira da semana que vem, dia 24 de maio, a partir das 14 horas, também no Auditório do SINJUSC (Avenida Mauro Ramos, 488, Centro, Florianópolis).

Na oportunidade, será definida a Coordenação Estadual do Movimento e definição de Cronograma de Atividades e Metas de Assinaturas. A reunião é aberta a todas as entidades que atuam em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Autor: Rubens Lunge - Jornalista e Escritor