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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Onda de violência... ou de incompetência?

Apenas 15 estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro dele...s não alimentam o Sinesp. 

São eles SANTA CATARINA, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.

Um dos estudos — "Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil" — mostra o sucateamento da polícia técnica — a unidade responsável pela qualidade da prova nos processos criminais — na maioria dos Estados. Em quase todos eles, o Instituto Médico Legal fica exclusivamente na capital. 

O estudo mostrou a existência de 22 mil processos sem laudos criminais e de mais de 30 mil laudos de necrópsia não concluídos. Em 14 estados cerca de 8 mil armas apreendidas estão acauteladas em locais inadequados, com risco de muitas delas retornarem às ruas... Leia mais em AQUI

Rubens Lunge - Jornalista e Escritor

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

País sem memória

Sem memória
Artigo do Juiz do Trabalho Alessandro da Silva, membro da Associação Juízes para a Democracia sobre um assunto importante, embora tenha pouca atenção da mídia, que é a alteração do nome de uma rodovia entre Penha e Piçarras, atualmente denominada Paulo Stuart Wright, um dos catarinenses desaparecidos durante a ditadura.

Mais do que o nome da rodovia, é uma questão de respeito à história, como está destacado no texto. O projeto de lei que altera o nome da rodovia está na mesa do governador que tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar.

País sem memória
O Brasil é um país sem memória. Na famosa obra “Tristes Trópicos”, dos anos 30, o sociólogo francês Lévi Strauss já denunciava que sob a pressão de fábulas progressistas, as cidades industriais da América tropical se alimentavam vorazmente do novo, sem nenhum compromisso com o seu passado histórico.

Nos últimos anos temos testemunhado inciativas que vão de encontro a essa característica nacional, que visam manter viva a lembrança de fatos que ocorreram em nosso passado, de maneira que no futuro não incidamos nos mesmos erros.

Nesse esforço vale citar a ação que buscou dar à Lei de Anistia interpretação que esteja de acordo com a nova realidade político-institucional inaugurada com a Constituição Federal de 1988. O objetivo era julgar os indivíduos que cometeram crimes em nome do Estado durante o período ditatorial de 1964 a 1988.

Como vimos, o Supremo Tribunal Federal não acolheu essa interpretação e manteve a já tradicional amnésia histórica.

Recentemente foi instalada a Comissão da Verdade, que tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Em Santa Catarina, após intensa mobilização social, foi aprovada a Lei 15.450/2011, que denominou a rodovia que liga Penha a Piçarras com o nome de Paulo Stuart Wight. Trata-se de uma singela homenagem a um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos, vítimas da ditadura militar.

Nascido em Herval, atual Joaçaba, Paulo teve intensa participação nos movimentos populares e operários nos anos 60, tendo sido eleito deputado estadual em 62. Com o golpe de 64 ele foi cassado e passou a viver na clandestinidade até 1973, quando foi preso em São Paulo e levado ao DOI/CODI, na época comandada pelo Coronel Brilhante Ustra, notório torturador. Desde então Paulo passou a figurar na lista de desaparecidos. Até hoje a família não teve notícias acerca de seu destino.

Para espanto da comunidade catarinense, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 199.9/2011 que altera a denominação da Rodovia Paulo Stuart Wight. Em verdade, se trata de mais um capítulo na trajetória de um país, que insiste em negar a própria história.

O Governador Raimundo Colombo, que sancionou a Lei 15.450/2011, tem até o dia 09 de agosto para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei 199.9/2011. Caberá a ele escolher entre perpetuar a nossa crônica falta de memória ou mudar esse tedioso roteiro, mantendo viva a lembrança de um daqueles que deu o que tinha de maior, a própria vida, na luta pela liberdade.

A escolha certa também ficará registrada no percurso da nossa história.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Governo de SC planejou ampliar defensoria dativa e pagar R$ 114 milhões para a OAB até 2015


Eles desrespeitaram a Constituição. Foto James Tavares
O Governo do Estado de Santa Catarina não viu uma grande oportunidade na Defensoria Pública. Talvez porque tenha sido obrigado pelo Supremo Tribunal Federal a aplicar a Constituição Brasileira. Desde 1988 os governadores catarinenses fecharam os olhos para a Constituição. Agora, com o martelo do STF, desanuviaram a cabeça à força.

O projetinho que o governador da Coxilha Rica Raimundo Colombo mandou para a Assembleia Legislativa é um arremedo de atendimento à população para um serviço público de qualidade (Ué?, mas não era este o governo em que as pessoas estariam em primeiro lugar?).

As frases elaboradas pelo Governo na lei que cria a Defensoria Pública sequer apontam a dotação orçamentária para o órgão assim que ele venha a funcionar. O povo gostaria de saber o quanto (em dinheiro, mesmo) este governador está disposto a investir nas 21 defensorias implementadas e nos primeiros 60 defensores públicos.

Se já tivesse engolido a martelada do STF, o Governo poderia dizer que começava por baixo, e que aplicaria na estruturação da Defensoria Pública pelo menos o que pensou em repassar para a Ordem dos Advogados pela Defensoria Dativa.

Seria um bom começo: R$ 114 milhões, conforme prognóstico do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, apresentado pelo Estado para a Assembleia Legislativa. Esta verba estava carimbada para a Defensoria Dativa. O que vai acontecer com ela?

O Governo de Santa Catarina foi pego de surpresa pela decisão do Supremo? Pelo jeito, sim. Tanto que abriu a rubrica 010922 no PPA. A conta informa o empenho da ação conjunta governo-OAB, tanto que leva o nome de Ampliação da atuação do Estado na defensoria dativa.

Não só se pretendia seguir adiante com este plano como se pretendia, pelo sugestivo título da conta, aumentá-lo. Tanto que se pretendia realizar 160 mil (de onde será que saiu esse número?) atendimentos entre 2012 e 2015 por toda essa Santa Catarina.

Só no começo desta trilha de quatro anos, o Governo repassaria ao todo e até o final de 2012, nada menos do que R$ 28 milhões para a Ordem dos Advogados.

Por transferência, pensa este incrédulo cidadão, a Defensoria Pública deve nascer com pelo menos uma boa grana em caixa. Ou as previsões deste ano e do futuro para a Defensoria Dativa não estarão logicamente na Defensoria Pública?

Se não for assim, pelo menos aqueles R$ 200 mil de subvenção que o governador concedeu para a Ordem, para pagar apenas o projeto de um congresso nacional de advogados, já significariam uma boa arrancada, não é mesmo?

Rubens Lunge - Jornalista e escritor

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Movimento pela Defensoria Pública critica proposta do Governo


O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina criticou hoje, (4), a Proposta de Emenda Constitucional e o Projeto de Lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

A avaliação do Movimento é que o Governo do Estado pretende deter o controle sobre a Defensoria Pública, restringindo inconstitucionalmente sua autonomia orçamentária e financeira e colocando a OAB/SC como conveniada principal. O Projeto do Governo define apenas 20 cargos para Defensores Públicos.

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, uma das organizações da sociedade civil que atuam pela instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a proposta do governador Raimundo Colombo pode deixar a instituição sem concurso público por vários anos e não se constituir efetivamente como um órgão democrático e autônomo.

O Supremo Tribunal Federal determinou que o governador Colombo instalasse a Defensoria Pública em 2012, em cumprimento a dispositivo constitucional. No entanto, o Governo apresentou proposta que vai de encontro às necessidades da população e aos inúmeros debates realizados em Santa Catarina, que contou com a participação de milhares de catarinenses.

O movimento social terá papel fundamental no enfrentamento da proposta do governo, e deverá lutar pela implementação de uma Defensoria Pública com base nos debates acumulados nos últimos anos pela iniciativa popular. O SINJUSC defende que a Defensoria Pública seja um instrumento de avanço do Estado em relação à garantia dos direitos dos cidadãos.

A Emenda Constitucional e o Projeto de Lei Complementar apresentados pelo governador Raimundo Colombo foram protocolados na Assembleia Legislativa e devem ser analisados nas próximas sessões da Comissão de Constituição e Justiça.

O fórum do Movimento em Defesa da Defensoria Pública analisa com detalhes as propostas e apresentará aos deputados estaduais sugestões para tornar os projetos mais democráticos. Santa Catarina é o único Estado que não possui Defensoria Pública.

Rubens Lunge - Jornalista

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Big Mac com isenção fiscal e fritas, por favor!

Lia com um certo prazer o capítulo sobre as renúncias de receita da República da Coxilha Rica quando me deparei com um caso peculiar e gastronômico. O texto está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita deste ano, de 2012. Acho que foi um cochilo – ou melhor, um queimão na chapa quente – do autor. Veja AQUI, na página 48, ítem 1. E a reprodução abaixo:
Sanduíche Big Mac com isenção fiscal? É... a classe alta vai ao paraíso: chega de carrão importado no shoppis e se empanturra com Big Mac isento! E eu aqui, botando moedinha no popozudo da Caixa!

Rubens Lunge - Jornalista e Escritor

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A priori: merenda não será terceirizada

A merenda seria terceirizada. Não vai mais. TRF anulou. Pauta dessa nobre categoria de servidores da educação em SC.


Diz o TRF
"O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região anulou por unanimidade, o edital de Concorrência nº 026/2008, que terceirizava a merenda escolar em Santa Catarina. Para o relator, Juiz Federal João Pedro Gebran Neto, a Secretaria Estadual de Educação, na época comandada pelo atual senador Paulo Bauer (PSDB), violou os 'princípios da moralidade e da probidade administrativa'".


Diz este jornalista:
O óbvio nem sempre é óbvio. Os recursos disponíveis para a superação dos problemas na educação precisam ser reinvestidos no sistema público. Aguardamos as cenas do próximo capítulo.


O Jornalista Canhoto

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Uma observação sobre a reforma do secretariado de RC

Notícias dessa manhã evocam o desejo deste jornalista de dedilhar. As mudanças no Governo Raimundo Colombo não alteram a lógica da política projetada em oito anos de LHS. Muda a forma, mas o conteúdo permanece.

Vejamos. A pasta da comunicação foi dirigida por Derly da Anunciação desde os primórdios do Governo LHS até a nova reforma do secretariado em curso. Derly, na dança das cadeiras, ascendeu para a Casa Civil. Sob a égide de RC, Ênio Branco assume a comunicação.

Na sequência, o jornalista Cláudio Thomas, ex-editor chefe do DC, é convidado para assumir a Diretoria de Imprensa. Se Thomas aceitou, não sei. O fato é que, coincidência ou não, ambos, Derly e Thomas foram nomes fortes da RBS, empresa que monopoliza o setor de radiodifusão e jornalismo impresso em SC.

Estranho pensar que a RBS tem seu braço no Governo Estadual?  Não sei, mas dizem por aí que a imprensa é uma voz isenta em nosso país...


O Jornalista Canhoto