Uma face da vida morta

"Procuro a palavra fóssil.

A palavra antes da palavra." Do poema Procuro a Palavra Palavra de Lindolf Bell

Lindolf Bell morreu há 14 anos, num 10 de dezembro, em Blumenau.

Quando Herbert Marcuse escreveu Eros e a Civilização, Lindolf Bell completava 17 anos de idade. É muito provável que na Escola de Arte Dramática o poeta de Timbó tenha feito contato com o pensamento marxiano existente em Sigmund Freud e Marcuse. Com certeza, leu Theodor Adorno e Walter Benjamin, indispensáveis para o olhar crítico da sociedade ocidental a partir do século XX.

A poesia de Bell não é apenas poética no sentido de que provoca uma emoção. Friamente, é uma permanente proposta de completa paralaxe, em que o observador e o ponto observado se movem constantemente, e portanto nunca são as mesmas coisas. A poesia de Bell não é fragmento ou retrato do seu eu interior que busca vazão e expressão num mundo esfacelado.

A proposta do autor Lindolf Bell é a do reencontro com um novo encantamento produzido pela ideologia acima de partidos, porém libertadora. Ao procurar a palavra antes da palavra, Bell entoa o canto de Marcuse, que afirma, em sua extensa obra sempre revolucionária – ele é apontado como o autor incendiário que levou os estudantes franceses para as barricadas e para os confrontos com o Estado no final dos anos da década de 1960 – que somente a poesia é revolucionária, porque é na poesia que usamos palavras velhas e gastas com novos sentidos, os sentidos de uma Humanidade liberta e sempre em ebulição.

Se não se propusesse à revolução pela poesia (conteúdo e forma, expressa pela atitude frente ao mundo da Catequese Poética – sair, dizer nas praças agitadas e nas ruas, nas fábricas, ir ao povo em lugar das silenciosas bibliotecas), Lindolf não teria preferências pelo caminhar. Poetas consagrados podem muito bem escrever do alto das montanhas ou do fundo dos vales, mas só quem tem compromisso com o novo Homem vai para a rua. Ou Pablo Neruda, ao lado de Garcia Lorca, não teria se perfilado com os combatentes da tirania na Espanha.

A palavra antes da palavra é busca de todas as coisas que possam ser traduzidos para o homem pela poesia. A primeira delas pode ser um sentimento. Desde que ele se revele inquietação transformadora. Ou Lindolf Bell não teria nascido em Timbó e morado em uma garagem em São Paulo.

Rubens Lunge - Jornalista e escritor

(Esse artigo foi publicado no jornal Café Impresso, de Timbó, na semana que antecedeu a morte de Bell com algumas pequenas modificações)

Mostra Nacional de Cinema e Direitos Humanos

Começa hoje e segue até dia 08 de Dezembro a 7ª Edição Nacional da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul de no auditório do Cesusc localizado na Rodovia SC 401 / Km 10 - Trevo Santo Antônio de Lisboa. A entrada é franca.

É a maior Mostra de cinema do gênero no mundo e é voltada a obras realizadas em países da América do Sul, cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos, tais como: Direitos das pessoas com deficiência; população LGBT e enfrentamento da homofobia; memória e verdade; crianças e adolescentes; pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres; direitos humanos e segurança pública; proteção aos defensores de Direitos Humanos; combate à tortura; democracia e Direitos Humanos; e situação prisional.

Em Santa catarina, o evento tem a produção de Luiza Lins e traz cinema, debates e bate-papos colocando-se como uma grande possibilidade de trocas de conhecimento e aumento da percepção que se tem dos múltiplos cotidianos da América do Sul, alimentando os potenciais de atuação para a construção de novas e melhores realidades para seu povo.

A mostra que chega a Florianópolis pela segunda vez é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura, e patrocínio da Petrobras. É realizada em todas as capitais do Brasil

Programação

3/12 - Segunda-feira

19h SESSÃO DE ABERTURA

O Cadeado - Leon Sampaio (Brasil, 12 min., 2012, fic.) A jornada de um professor em seu primeiro dia de aula e de seus alunos – a maioria com deficiência – em uma escola pública na zona rural. Um cadeado impede a entrada, mas o professor tenta fazer com que não percam o dia de aula. Direito à Educação Direito das Pessoas com Deficiência

A Galinha que Burlou o Sistema - Quico Meirelles (Brasil, 15 min., 2012, doc./fic.) Numa granja industrial, uma galinha tem uma espécie de iluminação: toma consciência da engrenagem que rege sua vida, que determina seu destino. Mesmo enclausurada ela acredita que a vida pode ser diferente. Direito dos animais Direito à alimentação adequada

Menino do Cinco - Marcelo Matos de Oliveira, Wallace Nogueira (Brasil, 20 min., 2012, fic.) Um garoto solitário encontra um cãozinho e o leva para o apartamento onde vive com o pai, em Salvador. Mas o verdadeiro dono do animal aparece para pedi-lo de volta e várias situações cheias de tensão e suspense se sucedem. Direito da Criança e do Adolescente Direito da População em Situação de Rua

A Fábrica - Aly Muritiba (Brasil, 16 min., 2011, fic.) Um presidiário convence sua mãe a arriscar a própria segurança para levar-lhe um telefone celular, mas o uso que ele pretende fazer do aparelho não é o habitual em situações como essa. Direitos da População Carcerária. Classificação indicativa: 12 anos

04/12 - Terça-feira

09h Batismo de Sangue - Helvécio Ratton (Brasil, 110 min., 2006, fic.) A participação de frades dominicanos na luta clandestina contra a ditadura militar, no fim dos anos 1960. Movidos por ideais cristãos, eles decidem apoiar logística e politicamente a resistência armada, e acabam sendo presos e torturados. Adaptado do livro homônimo de Frei Betto, vencedor do prêmio Jabuti. Combate à Tortura. Direito à Memória e à Verdade. Classificação indicativa: 14 anos

14h O Garoto que Mente - Marité Ugás (Venezuela, 99 min., 2011, fic.) Um garoto de 13 anos abandona a casa em que vive e começa a viajar pelo litoral da Venezuela. Para conseguir sobreviver, seduz quem encontra pelo caminho, reinventando sua própria história no trágico deslizamento de terra provocado pelas chuvas que assolaram o estado de Vargas, em 1999. Mas estes relatos têm algo de verdadeiro e aos poucos seu passado vai se esclarecendo. Direito da Criança e do Adolescente Classificação indicativa: 12 anos

16h Menino do Cinco - Marcelo Matos de Oliveira, Wallace Nogueira (Brasil, 20 min., 2012, fic.) Um garoto solitário encontra um cãozinho e o leva para o apartamento onde vive com o pai, em Salvador. Mas o verdadeiro dono do animal aparece para pedi-lo de volta e várias situações cheias de tensão e suspense se sucedem. Direito da Criança e do Adolescente Direito da População em Situação de Rua

Maria da Penha: um Caso de Litígio Internacional - Felipe Diniz (Brasil, 13 min., 2011, doc.) Em 1983, Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte do marido. Com a ajuda de grupos de defesa dos Direitos Humanos, ela levou o caso às instâncias internacionais de Direitos Humanos, um marco na luta contra a violência doméstica na América Latina. Direito da Mulher

Silêncio das Inocentes - Ique Gazzola (Brasil, 52 min., 2010, doc.) A realidade de algumas vítimas da violência doméstica e a lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal Brasileiro, permitindo que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A lei leva o nome da biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido. Direito à justiça. Direito das mulheres.Classificação indicativa: 12 anos

19h Marighella - Isa Grinspum Ferraz (Brasil, 100 min., 2012, doc.) Maior nome da militância de esquerda no Brasil dos anos 1960, Carlos Marighella participou dos principais acontecimentos políticos do país entre 1930 e 1969. Dirigido por sua sobrinha, o documentário é uma construção histórica e afetiva sobre este homem que era considerado o maior inimigo da ditadura militar e foi líder comunista, vítima de prisões e tortura, parlamentar, autor de Manual do Guerrilheiro Urbano, publicado mundialmente em diversos idiomas. Combate à Tortura. Direito à Memória e à Verdade. Classificação indicativa: 10 anos

05/12 – Quarta-feira

09h Disque Quilombola - David Reeks (Brasil, 14 min., 2012, doc.) Crianças do Espírito Santo conversam de um jeito divertido sobre a vida em uma comunidade quilombola e em um morro na cidade de Vitória. Por meio de uma brincadeira infantil, os dois grupos falam de suas raízes e revelam que a infância tem mais semelhanças do que diferenças. Direito das Populações Tradicionais. Igualdade Racial.

Vestido de Laerte - Claudia Priscilla, Pedro Marques (Brasil, 13 min., 2012, fic.) O cartunista Laerte percorre um longo caminho até uma espécie de órgão governamental para entregar uma série de documentos e, assim, conseguir o direito de frequentar banheiros femininos. Cidadania LGBT Diversidade Sexual

A Galinha que Burlou o Sistema - Quico Meirelles (Brasil, 15 min., 2012, doc./fic.) Numa granja industrial, uma galinha tem uma espécie de iluminação: toma consciência da engrenagem que rege sua vida, que determina seu destino. Mesmo enclausurada ela acredita que a vida pode ser diferente. Direito dos animais Direito à alimentação adequada

O Veneno Está na Mesa - Silvio Tendler (Brasil, 50 min., 2011, doc.) Síntese dos efeitos nefastos que o uso indiscriminado de agrotóxicos causa à agricultura brasileira, atual recordista mundial no uso de agentes químicos produzidos por poderosas multinacionais. Proibidos na Europa e nos EUA por contaminarem o homem e a atmosfera, muitos desses produtos ameaçam a fertilidade do solo, além de destruir mananciais e a biodiversidade. Meio Ambiente e Sustentabilidade. Classificação indicativa: 10 anos

14h Estruturas Metálicas - Cristian Vidal L. (Chile, 47 min., 2011, doc.) Em 2010, uma oficina de poesia foi realizada na penitenciária de Valparaíso, no Chile. No mesmo ano, um incêndio na prisão de San Miguel provocou 81 mortes e sensibilizou os participantes da oficina de poesia, que escreveram sobre o assunto. Mais tarde, os poemas foram pintados por participantes de uma oficina de pintura da prisão de Puente Alto. Poesia e pintura assumem a função de resistência às péssimas condições do sistema prisional chileno. Direitos da População Carcerária. Combate à Tortura.

Saia se Puder - Mariano Luque (Argentina, 66 min., 2012, fic.) O rosto de uma mulher revela tristeza e uma sutil evidência de que seu companheiro – apesar de estarem juntos em um camping, durante uma viagem de descanso – exerce seu poder com violência. Alguns familiares chegam, mas não querem ver o que está acontecendo entre os dois. Violência, negação, pactos de silêncio em um lugar tranquilo, de natureza exuberante. Direito da Mulher Classificação indicativa: 12 anos.

16h Elvis & Madona - Marcelo Laffitte (Brasil, 105 min., 2010, fic.) Madona é um travesti que ganha a vida como cabeleireira num salão em Copacabana. Depois de anos de luta para realizar um show em homenagem ao Teatro Rebolado, Madona tem seu dinheiro roubado pelo amante. Enquanto pensa em uma estratégia para conseguir resgatar a quantia roubada, Madona conhece Elvis, entregadora de pizza que sonha em ser fotógrafa de jornal. Elvis e Madona se apaixonam, apesar dos obstáculos colocados pelo ex-amante. Cidadania LGBT Diversidade Sexual. Classificação indicativa: 12 anos

19h Com o Meu Coração em Yambo - María Fernanda Restrepo (Equador, 137 min., 2011, doc.) Em 1988, quando a diretora María Fernanda Restrepo tinha dez anos, seus pais a deixaram sob os cuidados dos seus dois irmãos – de 17 e 14 anos. Ela foi a uma festa infantil e os irmãos, que deveriam buscá-la, não apareceram. Depois de um ano de angústia, ela descobriu que naquele dia os irmãos foram torturados e assassinados pela polícia equatoriana, sem razão alguma. Seus corpos nunca foram encontrados. Este documentário é uma viagem pessoal misturada à memória de todo um país marcado por sua história. Combate à Tortura. Direito à Memória e à Verdade. Classificação indicativa: 10 anos.

06/12 – Quinta-feira

09h SESSÃO DE AUDIODESCRIÇÃO

Extremos - João Freire (Brasil, 24 min., 2011, doc.) Na Vila Estrutural, comunidade situada no Distrito Federal, os moradores não têm seus direitos básicos garantidos e lá não existem condições para mudar a situação. Como contraponto, é apresentado o bairro de Santo Amaro, em Recife, que no passado recente enfrentou problemas semelhantes e conseguiu transformar esse quadro graças à parceria entre sociedade e poder público. Cidadania

À Margem da Imagem - Evaldo Mocarzel (Brasil, 72 min., 2003, doc.) Um painel sobre as rotinas de sobrevivência, o estilo de vida e a cultura dos moradores de rua de São Paulo, abordando temas como exclusão social, desemprego, alcoolismo, loucura, religiosidade, degradação urbana, identidade e cidadania. O filme também trabalha a questão do roubo da imagem dessas comunidades, promovendo, assim, uma discussão ética dos processos de estetização da miséria. Direito da População em Situação de Rua. Classificação indicativa: 10 anos

14h Porcos Raivosos - Isabel Penoni, Leonardo Sette (Brasil, 10 min., 2012, fic.) Dramatização de um mito da etnia indígena Kuikuro no qual um grupo de mulheres decide fugir da aldeia ao descobrir que seus maridos se transformaram misteriosamente em porcos furiosos. Direito das Populações Tradicionais. Direito dos Indígenas.

O Cadeado - Leon Sampaio (Brasil, 12 min., 2012, fic.) A jornada de um professor em seu primeiro dia de aula e de seus alunos – a maioria com deficiência – em uma escola pública na zona rural. Um cadeado impede a entrada, mas o professor tenta fazer com que não percam o dia de aula. Direito à Educação Direito das Pessoas com Deficiência

Dez Vezes Venceremos - Cristian Jure (Argentina, 75 min., 2011, doc.) Filho do líder de uma comunidade Mapuche do Sul do Chile, Pascual Pichún e sua família são acusados de incendiar o caminhão de uma madeireira. Condenado, o rapaz se refugia na Argentina, onde estuda Jornalismo para combater a imprensa que despreza a causa dos indígenas. Depois de sete anos de prisão e clandestinidade, Pascual volta à comunidade, onde o conflito prossegue e os índios necessitam da rádio pirata de Pascual para divulgar sua luta em várias comunidades. Direito das Populações Tradicionais Direito dos Indígenas. Classificação indicativa: 16 anos

16h – SESSÃO DE AUDIODESCRIÇÃO

Santo Forte - Eduardo Coutinho (Brasil, 80 min., 1999, doc.) Em 5 de outubro de 1997, uma equipe de cinema entra na favela Vila Parque da Cidade, na zona sul do Rio de Janeiro. Os moradores assistem à missa celebrada pelo Papa no Aterro do Flamengo. Em dezembro, a equipe retorna para descobrir como os moradores vivem a experiência religiosa. Diversidade Religiosa.Igualdade Racial. Classificação indicativa: 12 anos

19h A Fábrica - Aly Muritiba (Brasil, 16 min., 2011, fic.) Um presidiário convence sua mãe a arriscar a própria segurança para levar-lhe um telefone celular, mas o uso que ele pretende fazer do aparelho não é o habitual em situações como essa. Direitos da População Carcerária.

Hoje - Tata Amaral (Brasil, 87 min., 2011, fic.) Vera é uma ex-militante política que recebe uma indenização do governo brasileiro pelo desaparecimento do marido, vítima da repressão desencadeada pela ditadura militar (1964-1985). Com o dinheiro, ela pode comprar o tão sonhado apartamento e recomeçar a vida, libertando-se do difícil passado que a torturou durante décadas. Mas no momento da mudança para o novo lar, Luiz, o marido, reaparece. O inesperado reencontro obriga Vera a rever toda a sua trajetória. Direito à Memória e à Verdade Classificação indicativa: 14 anos

07/12 – Sexta-feira

09h Justiça - Andrea Ruffini (Bolívia / Itália, 34 min., 2010, doc.) A Nova Constituição Política do Estado boliviana reconhece a igualdade entre a justiça ordinária e a indígena. Por meio de julgamentos indígenas na região de Potosí e encontros entre os representantes das duas justiças, o filme explora a situação de pluralismo jurídico na Bolívia. Direito das populações tradicionais Direito dos Indígenas

Último Chá - David Kullock (Brasil, 97 min., 2012, fic.) Don Glauco é um solitário que vive em um velho casarão em demolição. Ocupados na tarefa, os demolidores não têm certeza se de fato há alguém na casa. Entre vozes e ruídos da demolição, Don Glauco vê seu passado vir à tona. Pedro, o filho assassinado pela ditadura militar, ressurge por entre as frestas da casa para um acerto de contas. Da mesma forma, aparecem Dona Ana, Pedrinho, os policiais que o torturaram e outras pessoas, provocando um enorme desassossego em Don Glauco. Presente e passado se confundem entre demolição interna e externa. Combate à Tortura Direito à Memória e à Verdade Classificação indicativa: 12 anos

14h HOMENAGEM A EDUARDO COUTINHO

Cabra Marcado para Morrer - Eduardo Coutinho (Brasil, 119 min., 1984, doc.) O golpe militar de 1964 interrompe as filmagens que Eduardo Coutinho realizava sobre o líder camponês João Pedro Teixeira, assassinado a mando de latifundiários do Nordeste. Após 17 anos, o diretor retoma o projeto e procura a viúva Elizabeth Teixeira e seus dez filhos, dispersados pela onda de repressão que seguiu o assassinato. Conflitos fundiários Direito à memória e à verdade Direito das populações tradicionais Classificação indicativa: 12 anos

16h Juanita - Andrea Ferraz (Brasil, 8 min., 2011, doc.) Uma história de dor, amor e esperança construída pelo depoimento intimista e poético de Márcia Gomes da Silva, que teve sua vida transformada com o desaparecimento de seu filho caçula. Inspirado no poema homônimo da pernambucana Cida Pedrosa. Direito à Memória e à Verdade

O Dia que Durou 21 Anos - Camilo Tavares (Brasil, 77 min., 2012, doc.) Utilizando documentos secretos da CIA e áudios originais da Casa Branca, o documentário mostra como presidentes norte-americanos articularam o plano civil e militar para derrubar o presidente brasileiro João Goulart. De 1964 a 1985, o governo militar violou os direitos civis e instalou um regime ditatorial, com graves consequências para toda a América Latina. Direito à Memória e à verdade Classificação indicativa: 10 anos

19h HOMENAGEM A EDUARDO COUTINHO

O Fio da Memória - Eduardo Coutinho (Brasil, 115 min., 1991, doc. Grande mosaico sobre a experiência negra no Brasil, centrado na figura do artista popular Gabriel Joaquim dos Santos, filho de ex-escravos, trabalhador das salinas de São Pedro da Aldeia (RJ). Seus diários, presentes no filme como uma voz narrativa, permitem compreender alguns impasses da inserção do negro na sociedade brasileira após a libertação dos escravos. Igualdade Racial Classificação indicativa: livre

08/12 – Sábado

14h Olho de Boi - Diego Lisboa (Brasil, 19 min., 2011, fic.) Junca, um menino que vive na periferia de Salvador, ganha um par de sapatos sem cadarços de presente. Ele quer ir à escola com os sapatos, mas precisa enfrentar seu pai, os meninos mais velhos da rua e sua própria fé. Direito da Criança e do Adolescente Diversidade Religiosa

Funeral à Cigana - Fernando Honesko (Brasil, 15 min, 2012, fic.) Após a morte do pai, líder cigano deve transportar o corpo à sua cidade natal para atender o desejo de sua mãe. Mas ele enfrenta várias dificuldades para viver suas tradições plenamente.

Direito das Populações Tradicionais Carne, Osso - Caio Cavechini, Carlos Juliano Barros (Brasil, 65 min., 2011, doc.) Reportagem que denuncia as duríssimas condições de trabalho nos abatedouros e frigoríficos brasileiros, com jornadas cada vez mais estafantes, penosas e perigosas. A exigência de um rendimento crescente nas linhas de produção penaliza os trabalhadores, que desenvolvem doenças e muitos deles acabam incapacitados para exercer qualquer tipo de tarefa. Direito ao Trabalho DecenteCambate ao Trabalho Escravo Classificação indicativa: 12 anos

16h Cachoeira - Sérgio Andrade (Brasil, 14 min., 2010, fic.) Um grupo de jovens indígenas do Alto Rio Negro participa de um ritual em que a mistura de álcool e outras substâncias os encoraja ao suicídio, encarado como única maneira de fugir de uma realidade social e econômica sem perspectivas. Direito das Populações Tradicionais Direito dos Indígenas

Cancelado - Paralelo 10 - Silvio Da-Rin (Brasil, 87 min., 2011, doc.) Um barco sobre o Rio Envira, no Acre, leva o sertanista José Carlos Meirelles e o antropólogo Terri de Aquino. Com poucos recursos, os especialistas desempenham incansavelmente suas tarefas – que incluem não só a negociação permanente com as populações ribeirinhas estabelecidas na área, como o enfrentamento com traficantes e posseiros que tentam invadi-la. Conflitos Fundiários Direito à Terra Direito das Populações Tradicionais Classificação indicativa: 16 anos

19h Virou o Jogo: A História das Pintadas - Marcelo Villanova (Brasil, 15 min., 2012, doc.) Na cidadezinha de Pintadas, no semiárido baiano, o machismo era considerado normal, e as leis eram para os homens e pelos homens, como em tantos lugares do Brasil. Mas, algumas mulheres se organizaram para vencer o machismo, mudando hábitos e jogando futebol. Direito da Mulher

Chocó - Jhonny Hendrix Hinestroza (Colômbia, 80 min., 2012, fic.) Chocó tem 23 anos e sustenta a família, composta por dois filhos pequenos e seu marido, que passa o tempo tocando marimba, bebendo e jogando dominó. Maltratada física e sexualmente pelo esposo, ela decide se vingar, e isto mudará sua história. Direito da Mulher Igualdade Racial Classificação indicativa: 16 anos

21h Uma, Duas Semanas - Fernanda Teixeira (Brasil, 17 min., 2012, fic.) O monótono cotidiano de um aposentado é irremediavelmente perturbado quando ele recebe a inesperada visita do filho. Quanto tempo ele pretende ficar? Ou, há quanto tempo ele já está lá? Cidadania LGBT Direito da Pessoa Idosa Diversidade Sexual

A Demora - Rodrigo Plá (Uruguai / França / México, 84 min., 2012, fic.) Em processo de perda da memória, Agustín, de 80 anos, acaba se perdendo na rua, gerando uma angústia na família. Um antigo vizinho o traz de volta, retomando contato com a filha de Agustín e mãe de três filhos. O episódio faz com que ela decida mandá-lo para um asilo. Com essa ideia em mente, pai e filha iniciam os trâmites para a mudança. Direito da Pessoa Idosa Relações Intergeracionais Classificação indicativa: 10 anos

TODOS OS FILMES SÃO EXIBIDOS COM CLOSED CAPTION.

Acesse:

http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2012/portugues.html
https://www.facebook.com/cinemaedireitoshumanosfpolis/info

Depósito de ex

O ex-presidente do STF e do CNJ Ayres Britto terá coluna mensal no Diário Catarinense. A primeira será publicada no próximo domingo. O aviso veio sob a declaração do ex-ministro na página 3 do DC de hoje, segunda-feira: “Do ponto de vista social, o Brasil melhorou, tanto no governo do PSDB quanto do PT. Mas a qualidade da vida política do país, não. Os dois falharam nisso”. Ou seja, sob os princípios da administração do Estado, tanto faz, esquerda, direita ou centro ou coisa nenhuma. Sob a ética da política, porém, todos os partidos são iguais, ou seja, sujos!
Rubens Lunge - Jornalista

Exibição do documentário e debate com a diretora do filme "Marighella"

No próximo dia 27 de setembro, no auditório do SINJUSC, localizado na Av. Mauro Ramos, 448 em Florianópolis, a partir das 19h, acontece a exibição do documentário "Marighella" seguida de debate com a Diretora do filme Isa Grinspum Ferraz. O evento marca o lançamento do Cineclube do SINJUSC. A entrada é franca.

Participam do debate o advogado e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Prudente José Silveira Mello, e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa catarina, Claudio Del Prá Netto.

Mas quem foi esse homem, mulato, baiano, poeta, sedutor, amante de samba, praia e futebol, cujo nome foi por décadas impublicável?

Líder comunista, vítima de prisões e tortura, parlamentar, autor do mundialmente traduzido "Manual do Guerrilheiro Urbano" Carlos Mariguella atuou no principais acontecimentos políticos do Brasil entre os anos de 1930 e 1969. Foi considerado o inimigo público número um da ditadura brasileira.

O Filme dirigido por Isa Grinspum Ferraz, é uma construção histórica e afetiva desse homem que dedicou a sua vida a pensar o Brasil e transforma-lo através de sua ação.

Isa Grinspum Ferraz nasceu no Recife em 1958 e se graduou na Universidade de São Paulo em Ciências Sociais e Filosofia. Ela trabalha como coordenadora e criadora de projetos para editoriais e televisão desde 1980. Ela trabalhou na fundação Roberto Marinho por dez anos.

Subsequentemente, ela trabalhou com Darcy Ribeiro por quatro anos, escrevendo e dirigindo a "Escola pela TV" que foi televisionada pela TV Manchete. Em 1996, coordenou o Projeto Especial Núcleo da Nova TVE. Liderou a criação de uma escola de longa distância de educação superior, primeira experiência brasileira de Universidade Aberta.

Ela é uma roteirista e escreveu o premiado vídeo “Religiões Africanas no Brasil” junto com Pierre Verger e Lina Bo Bardi. Ela também dirigiu “O Povo Brasileiro”, documentário de 2001, sobre obra homônima de Darcy Ribeiro.

Pequena investigação em azul sobre a República RBS - Parte I

Eu lia o livro que pretensamente guia o oligopólio da comunicação da República Rede Brasil-Sul. O momento é propício. Respira-se eleição. Afinam-se os sentidos. Opiniões divergem.

Fiz alguns recortes do texto apenas com o intuito de compará-lo com ele mesmo. Encontrar contradições também é papel de jornalista. Acho que ainda ensinam isso nos cursos de jornalismo. 

Desde a publicação das intenções da RBS, em 2011, nunca li que alguém as tenha criticado. Será que as escolas de comunicação propõem a leitura crítica? Ou esse é mais um material da Cátedra RBS empurrado aos acadêmicos do Jornalismo da UFSC? Proponho uma cátedra dos trabalhadores jornalistas do oligopólio na UFSC já sabendo que não me levarão a sério. Séria é a RBS.

Mas vamos lá. Minhas observações ao texto da RBS estão em azul

O Grupo RBS (há tantas empresas no Grupo que seria necessário muito tempo para dizê-las. Resumamos: todos os maiores jornais impressos, portais de notícia na internet, emissoras de TV e de rádio, além de outros “negócios” do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entre aqui para saber mais) “considera a liberdade de informação uma conquista inerente às democracias (quantas democracias será que existem? Engraçado: como a RBS se virou no tempo da ditadura militar brasileira? Defendeu ardorosamente qual democracia? A dos militares ou a do povo? Ou a democracia do “dindim”) e propugna seu uso responsável (muito bem! Uso responsável sob qual ponto de vista? Da empresa? Do governo? Das tais democracias? Do Judiciário? ou depende quem me financia?), com o sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do ser humano, dos sistemas políticos e das sociedades.

O Grupo RBS defende a democracia (viram só? Agora é uma. O que será que foi feito das demais democracias?) e a liberdade, e se opõe a qualquer tipo de preconceito e discriminação. O direito à informação livre é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Considerando a liberdade do público (ah!, tá. Contrariando tudo o que se sabe, agora só tem um público.... e várias democracias...) de selecionar os conteúdos que deseja, a RBS valoriza a autorregulamentação da atividade jornalística (não entendi. A autorregulamentação da atividade - leio exercício profissional – jornalística tem a ver o quê com as preferências dos públicos? Isso, não sei, mas sei que a UFSC deve acabar logo com a tal Cátedra. Porque está mais do que claro que o oligopólio da República RBS quer as empresas regulando a atividade jornalística e não precisa mais da Cátedra. E muito menos dos formados no curso!) e condena todas as formas e tentativas de controle e censura à informação (dizem os psicanalistas que se põe pra fora o que vai por dentro. A RBS controla quando corta informações das matérias, e produz os cenários de suas matérias na TV, por exemplo, e censura a informação quando o assunto, importante para um dos públicos, nunca é visto nos meios de comunicação). Os veículos da RBS se empenham em promover a interatividade com seus públicos e em oferecer pluralidade nas opiniões e as diferentes versões dos fatos.

A RBS defende a livre-iniciativa (juro que eu não sabia! Acho que deveria estar escrito abaixo dos nomes dos jornais e ser dito a cada minuto na TV e rádio. Os públicos socialista, comunista, anarquista, ativista social, o público que é só do contra e o público contra o capitalismo, e outros públicos mais, deveriam ser informados, não sabe?) e o direito de empreender, e apoia na sua linha de opinião uma postura íntegra dos cidadãos (isso é um julgamento, e pode ser preconceituoso! Como tudo, a RBS diz uma coisa mas quer dizer outra. Enfim, não esclarece, mas o efeito da frase entorpece!), estejam eles vinculados a atividades públicas, privadas ou a instituições da sociedade civil. Neste sentido, condena o desrespeito às leis e promove as regras de convívio social (A primeira regra para o convívio social é o sujeito dizer o que é, apresentar-se, anunciar o que defende, não apenas no guia ou no manual, não é mesmo?).

Não perca o Capítulo II, em breve.

Rubens Lunge - Jornalista e Escritor

“Processo eleitoral diz respeito única e exclusivamente à sociedade”

Numa crítica fundamentada e qualificada o professor de pós-graduação em direito da UFSC, Orides Mezzaroba, condenou a forma como o Estado tenta controlar os embates políticos da sociedade.

Crítico do que considera um “esvaziamento do espaço público democrático”, Mezzaroba exemplificou esse controle com o exemplo da boca de urna, que de expressão pública da democracia foi transformada em crime.

O papel de excessivo controle exercido pelo judiciário e sua expressão de poder, simbólica e real, o desvirtuamento do papel da justiça eleitoral, financiamento público, e o resgate do espaço público da política, entre outros, constituem o tema da instigante entrevista. Assista.

Maioria é favorável a publicação dos dados dos servidores

A ampla maioria, 93,5% das pessoas que responderam a enquete proposta pelo SIndicato dos Servidores do Judiciário de Santa catarina - SINJUSC sobre a Lei da Transparência, é favorável a publicação dos salários dos servidores. Apenas 6,5% são contra a publicação dos dados.

Os favoráveis a publicação se dividem naqueles que concordam com a publicação integral dos dados, 34,6% e os que acham que os nomes dos funcionários devam ser omitidos, 58,9%. Ao todo, 847 pessoas responderam a enquete na página do Sindicato.

A enquete sobre a Transparência: “Publicar ou não publicar os salários dos servidores públicos”, propunha três opções: 1) Não permitir a publicação em hipótese alguma, 2) Permitir integralmente a divulgação, e 3) Permitir a divulgação, sem divulgar o nome das pessoas.

O questionamento permaneceu cinco dias no ar e o tema provocou intenso debate e a manifestação através de comentários na página do Sindicato de cerca de 50 pessoas.
Considerando a pesquisa, e respeitando a opinião da maioria dos servidores respondentes, o Sindicato da categoria protocolou nesta terça-feira, 21 de agosto um requerimento em que pede ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Cláudio Barreto Dutra que mantenha a publicação individualizada dos salários de cada servidor e magistrado, sem, no entanto, identificar nominalmente o Servidor.

Josemar Sehnem - Jornalista

Mais desembargadores ou mais oficiais de Justiça?

Depois de algumas publicações sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação para a magistratura, o Diário Catarinense, da RBS, expõe mais uma vez a situação do Poder Judiciário do Estado. Pelas mãos de dois colunistas, os leitores foram sintonizados com o debate sobre a criação de mais cargos de desembargador, e com o aumento, em 2012, de mais de 60% no volume de intimações a serem entregues pelos oficiais de justiça de Florianópolis, sem que o quadro de oficiais tenha aumentado.

As notícias envolvendo o judiciário estadual estão em duas notas, publicadas nas edições de 19 e 20 de agosto pelos colunistas Upiara Boschi, do Informe Político, e Rafael Martini, do Visor. O primeiro jornalista mostra que o projeto de lei que cria mais vagas para desembargadores encontra-se suspenso, na Assembleia Legislativa, por conta do pedido de vista do deputado oposicionista Dirceu Dresch. O estacionamento do projeto é passageiro. No plenário e no voto, a bancada governista é ampla maioria.

De outro lado, o jornalista Rafael Martini revela que 43 oficiais de justiça terão que entregar 8 mil intimações em 2012. Os mesmos 43 oficiais entregaram 5 mil intimações no ano passado. O acréscimo é de 62,5%. As duas informações publicadas podem apontar prioridades do Tribunal. Nomear mais desembargadores está na ordem do dia da direção do TJ. Sobre a outra ponta, não há qualquer comentário sobre a nomeação de mais oficiais de justiça.

Rubens Lunge - Jornalista

Tribunal de Justiça realoca recursos dos Fóruns para terceirização

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realocou mais R$ 14,7 milhões para aplicar em terceirização em 2012. 

O valor representa mais de 10% do valor reservado pelo Tribunal para pagamento de terceirizados até dezembro e metade do valor previsto para o Plano de Cargos e Salários, previsto no orçamento desse ano. 

Em maio passado, representantes do Tribunal afirmaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que o número de terceirizados iria diminuir drasticamente.

No calor dos debates sobre problemas com a terceirização no TJSC, deputados estaduais realizaram audiência pública em 30 de maio. 

Naquela data, em transmissão pela TV Alesc e diante do público que compareceu ao plenarinho, os juízes Saul Steil e Júlio César Ferreira de Mello afirmaram que a terceirização iria diminuir.

Ao contrário da afirmação dos juízes, a Resolução 13/2012, publicada dois dias antes da audiência, incluiu mais R$ 14,7 milhões do orçamento para pagamento a empresas e pessoas terceirizadas.

Para fazer crescer o bolo de recursos público aplicado em terceirização, o TJ realocou verbas de melhoria de fóruns, basicamente, e as transportou para a conta “Outros Serviços Terceirizados”.

Ficaram prejudicadas as obras dos fóruns de Blumenau, Navegantes, Brusque, Caçador, Pomerode, Balneário Camboriú, Armazém, Rio do Sul, Turvo, Sombrio, Jaraguá do Sul, Capital, Tubarão, Chapecó (antigo fórum), Gaspar e São José.

Fim de contrato – Por outro lado, o Tribunal de Justiça ainda não deu notícias sobre a chamada de servidores efetivos após o término, em julho passado, de um contrato de terceirização.

Também não informou sobre a contratação de pessoal em substituição aos terceirizados que serão dispensados em dezembro de 2012.

Aparentemente, a administração do TJ segue a política do Banco Mundial, de instituir uma proporção de 30% de servidores efetivos para 70% de mão-de-obra terceirizada/precarizada.

Rubens Lunge - Jornalista

País sem memória

Sem memória

Artigo do Juiz do Trabalho Alessandro da Silva, membro da Associação Juízes para a Democracia sobre um assunto importante, embora tenha pouca atenção da mídia, que é a alteração do nome de uma rodovia entre Penha e Piçarras, atualmente denominada Paulo Stuart Wright, um dos catarinenses desaparecidos durante a ditadura.

Mais do que o nome da rodovia, é uma questão de respeito à história, como está destacado no texto. O projeto de lei que altera o nome da rodovia está na mesa do governador que tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar.

País sem memória
O Brasil é um país sem memória. Na famosa obra “Tristes Trópicos”, dos anos 30, o sociólogo francês Lévi Strauss já denunciava que sob a pressão de fábulas progressistas, as cidades industriais da América tropical se alimentavam vorazmente do novo, sem nenhum compromisso com o seu passado histórico.

Nos últimos anos temos testemunhado inciativas que vão de encontro a essa característica nacional, que visam manter viva a lembrança de fatos que ocorreram em nosso passado, de maneira que no futuro não incidamos nos mesmos erros.

Nesse esforço vale citar a ação que buscou dar à Lei de Anistia interpretação que esteja de acordo com a nova realidade político-institucional inaugurada com a Constituição Federal de 1988. O objetivo era julgar os indivíduos que cometeram crimes em nome do Estado durante o período ditatorial de 1964 a 1988.

Como vimos, o Supremo Tribunal Federal não acolheu essa interpretação e manteve a já tradicional amnésia histórica.

Recentemente foi instalada a Comissão da Verdade, que tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Em Santa Catarina, após intensa mobilização social, foi aprovada a Lei 15.450/2011, que denominou a rodovia que liga Penha a Piçarras com o nome de Paulo Stuart Wight. Trata-se de uma singela homenagem a um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos, vítimas da ditadura militar.

Nascido em Herval, atual Joaçaba, Paulo teve intensa participação nos movimentos populares e operários nos anos 60, tendo sido eleito deputado estadual em 62. Com o golpe de 64 ele foi cassado e passou a viver na clandestinidade até 1973, quando foi preso em São Paulo e levado ao DOI/CODI, na época comandada pelo Coronel Brilhante Ustra, notório torturador. Desde então Paulo passou a figurar na lista de desaparecidos. Até hoje a família não teve notícias acerca de seu destino.

Para espanto da comunidade catarinense, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 199.9/2011 que altera a denominação da Rodovia Paulo Stuart Wight. Em verdade, se trata de mais um capítulo na trajetória de um país, que insiste em negar a própria história.

O Governador Raimundo Colombo, que sancionou a Lei 15.450/2011, tem até o dia 09 de agosto para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei 199.9/2011. Caberá a ele escolher entre perpetuar a nossa crônica falta de memória ou mudar esse tedioso roteiro, mantendo viva a lembrança de um daqueles que deu o que tinha de maior, a própria vida, na luta pela liberdade.

A escolha certa também ficará registrada no percurso da nossa história.

TCE cobra contas de ex-presidentes da Celesc. Adivinha quem tá na lista?

Leio no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina que alguns ex-diretores da Celesc devem apresentar defesa até 13 de agosto ou pagar uma continha a dois trabalhadores. O Processo nº REP 08/00434455 tem como interessado primeiro a Justiça do Trabalho.

Eduardo Pinho Moreira (atual vice-governador de SC), Francisco de Assis Küster, José Fernando Xavier Faraco, Carlos Rodolfo Schneider e Miguel Ximenes de Melo Filho, ex-presidentes da Celesc, respondem a representação por “possíveis irregularidades no cumprimento de sentença judicial”.

Os descuidos dessa turma geraram recálculos e pagamento de diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. Todos os valores apontados deverão ser corrigidos monetariamente.

O Tribunal de Contas determinou que Eduardo Pinho Moreira é responsável pelo não-pagamento de R$ 374,74 desde setembro de 2000, pelo não pagamento do adicional de periculosidade do mês de setembro de 1997 ao empregado da Celesc Carlos Roberto Cardenutto.

O TCE apontou que Francisco de Assis Küster é responsável pela dívida de R$ 69,42, desde setembro de 2001, relativos ao adicional de periculosidade do mês de janeiro de 2001 pago a Nicolau Jorge Sardá, e mais R$ 2.069,21, corrigido desde fevereiro 2005, pelo não pagamento do adicional de periculosidade em janeiro de 1998 e de 1999, fevereiro de 2000 e de 2002 a Marcelino João Vieira; e mais R$ 10.887,96, corrigido desde fevereiro de 2008, em vista de diferenças do adicional de periculosidade pagas a Carlos Roberto Cardenutto.

O ex-presidente José Fernando Xavier Faraco é responsável por uma dívida de R$ 1.568,63 corrigido desde fevereiro de 2008, decorrentes das diferenças do adicional de periculosidade pagas também a Carlos Roberto Cardenutto. 

Por sua vez, Carlos Rodolfo Schneider é responsável por R$ 5.312,95, corrigido desde fevereiro de 2008, por conta de diferenças do adicional de periculosidade pagas ao mesmo trabalhador. Miguel Ximenes de Melo Filho também deve a Cardenutto R$ 456,45, corrigido desde fevereiro de 2008, em vista de diferenças do adicional de periculosidade.

Rubens Lunge - Jornalista e escritor 

A dialética do terror

O Estado não resolve.
Os aparelhos reprimem.

A insegurança é uma preocupação recorrente em nossa sociedade. Vivemos com medo do drogado, do traficante, do assaltante, da polícia. A TV insufla o sentimento. O Estado não resolve. Os aparelhos reprimem. A sociedade lincha. O princípio é: vence o mais forte.

O tráfico de drogas precisa ser combatido. O vício também. E a história precisa ser recuperada para entendermos como se formaram as zonas marginalizadas. Como foram feitas as higienizações dos centros das grandes cidades, levando para a periferia o “feio” que não se quer expor.

O “feio” é o fracasso de um Estado que, em não podendo – e não tendo como objetivo – construir a política pública, prefere reprimir e esconder um problema que se constitui justamente por essa concepção: a de dominantes e dominados.

A violência vem daí. O crime organizado tem colarinho branco e abotoaduras de ouro. O traficante da favela somente é os seus braços. E o vício foi constituído, socialmente, por esse mesmo crime organizado que o promove para que a cadeia se complete.

E se o Estado, que é dirigido também pelo colarinho branco, não cria políticas contra o vício, contra a marginalidade e contra a exclusão, só restar estancar a violência que isso gera. Estanca, mas não sara. Reprime. Mais uma vez a cadeia se completa.

Exclusão, pobreza, tráfico de drogas como fonte de ascensão social, vício. Viciado que arromba carros, traficante que mata o viciado. Polícia que coloca todo mundo na cadeia. Estado que mantém a violência e nenhuma solução para o povo. 

A classe média, os traficantes de morro e os viciados estão do mesmo lado da corda. Do outro, o Estado e quem o opera, uma classe dominante.

E nem falamos em educação, saúde, emprego, desenvolvimento e direitos fundamentais (para a classe média e para o marginalizado). O vício, o tráfico de drogas e a insegurança da classe média são resultado de um mesmo Estado omisso, esfacelado e que beneficia poucos em detrimento de muitos.

Clarissa Peixoto - Jornalista

TCE dá uma “dura” no TJ

Leio no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina que o Tribunal de Justiça recebeu uma “dura”. Decisão publicada no dia 4 de junho na página 15 do Diário Oficial consta a ordem do TCE ao TJ para cancelar a aposentadoria de um juiz de paz. 

Nas alegações, os conselheiros do TCE consideraram ilegal a portaria 064, de 22 de janeiro de 2007, do Tribunal de Justiça, que efetivou a aposentadoria, pois faltou comprovar contribuição previdenciária entre 2004 e 2005. 

A partir da decisão e da publicação, o TJ tem 30 dias para apresentar as providências ordenadas pelo TCE. O Tribunal de Justiça pode recorrer, mas caso não faça recurso e não obedeça a anulação da aposentadoria, a autoridade omissa será responsabilizada. 

Rubens Lunge - Jornalista

Tribunal de Justiça de SC descumpre resolução do CNJ

TJSC descumpre resolução do CNJ

A Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina descumpre a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao não garantir a “participação efetiva” dos servidores e magistrados, através das suas respectivas entidades de classe, na “elaboração e execução” do orçamento daquele poder.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC, recebeu na terça-feira, 24, ofício nº 1073/2012-GP em que a presidência do TJ, limita-se a apresentar a proposta orçamentária de 2013 e pede “sugestões” da categoria à lei. Estabelece como prazo para o envio das "sugestões" o dia 30 de julho, segunda-feira e acredita, com isso, estar cumprindo o parágrafo 4º do artigo 2º da resolução nº 70 do CNJ.

Para o SINJUSC entregar o documento na sede do sindicato e pedir que em três dias úteis se manifeste sobre um orçamento de mais de 1,5 bilhão de reais não garante a participação efetiva. Para o Sindicato é mais uma tentativa de dar aparência de legitimidade a um orçamento construído a portas fechadas.

Josemar Sehnem - Jornalista

Comunicação, uma política pública

O ano de 2012 nos traz a perspectiva de mudanças nas administrações públicas municipais com as eleições que ocorrerão neste segundo semestre. Teremos a possibilidade de escolher legisladores e administradores mais avançados e reunir condições de alterar, minimamente, a realidade.

Sem desconsiderar as importantes áreas da educação, saúde e segurança pública, mantras das candidaturas às prefeituras e vereanças, quero me reportar a outro tema de profunda necessidade para o exercício da cidadania e da democracia.

A comunicação pública. Sim, ela. Ao contrário da práxis, a estrutura de comunicação social de um órgão público, como prefeitura ou câmara de vereadores, deve servir ao povo e não ao chefe de mandato. Para esse, já se prevê uma estrutura de assessoria de gabinete que deve claro, defender o seu mandato, ainda sim, com a responsabilidade ética de sua função.

É preciso dispor à estrutura de comunicação social todas as ferramentas técnicas e garantir o seu compromisso público. Sua tarefa é educar e desenvolver, dar voz e vez a todos, sem aparelhar a estrutura pública. O cerne de sua concepção é amplificar o espaço para a multiplicidade de ideias, de saberes e fazeres, através de ampla participação popular. Refletir a cidade, a realidade concreta.

Tudo isso se materializa numa comunicação integrada, com sistemas públicos de radiodifusão, com periódicos elucidativos, qualificados em forma e conteúdo, que permitam ao povo compreender o sistema político-eleitoral brasileiro. Essa estrutura deve ter papel educador e modificador. Deve ser porta-voz de direitos, debater políticas públicas e ser, em si, a própria política pública.

Prefeituras e câmaras de vereadores precisam constituir políticas de comunicação que transcendam o “relise” diário enviado à imprensa. E também atentar para a publicidade informativa, não a valorativa do bom trabalho, dos bons moços públicos. É preciso que os quadros de pessoal, que na comunicação, em geral, são todos de “confiança”, sejam de técnicos preparados, com capacidade crítica e compromisso com as instituições públicas.

Propor uma comunicação educativa, culturalmente elaborada, empenhada em fazer o povo conhecer os seus direitos e gostar dos seus deveres demonstra comprometimento com a democracia e o avanço social. Só teremos uma sociedade justa quando possibilitarmos aos que tem menos as mesmas condições dos que tem mais e a comunicação pública, comprometida e bem formulada, pode cumprir parte desse papel.

Jornalista Canhota - Clarissa Peixoto

As torneiras injustas

Votação para deixar os canos secos
ganha de lavada no TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu mais uma demonstração de que Diké não é a sua representação. A demanda vem de Xanxerê, informa o site do TJSC: a casa foi construída em loteamento irregular, porém com aprovação da prefeitura.

A Casan negou-se a fornecer água, alegando irregularidade no loteamento. O cidadão argumentou que seus vizinhos de loteamento tinham água. A Casan retrucou que abastecia aos outros num tempo de uma outra regra, em que era obrigada a fornecer água. Hoje, não é mais.

A magistrada de Xanxerê Nádia Inês Schmidt deu a letra e os lustros desembargadores do TJSC seguiram-na: não se deve julgar de acordo com os exemplos, mas de acordo com as leis. No TJ, a votação para deixar os canos secos ganhou de lavada (desculpem o mau jeito!).

Por certo o loteamento irregular não é local de moradia da “nata” da região. Tampouco deve ser local de pousadas de íntegros cidadãos cujos escritórios se iluminam de sol todos os dias do ano – senão em Xanxerê, em New York ou Londres!

Até poderia apostar que a magnífica sentença pode ter sido concedida em desfavor de um trabalhador, daqueles que penam para guardar uma miséria e só dá para comprar o terreninho no loteamento do cambalacho.

 Se foi deste jeito, o Tribunal deixou de olhar a vida para olhar a letra morta. E denota, pela sentença, que a realidade lhe é afastada. E todos sabem: Poder que não se ajusta pela realidade, não faz justiça: aplica a lei.

De outro lado, que bela oportunidade a Dona Justa perdeu para pôr um peixe graúdo no balaio. Em lugar de permitir o processo pela falta de água, poderia, já que agora sabe, processar o dono do loteamento irregular ao ponto de fazê-lo regularizar para que o mané sem água água tivesse.

Que vergonha! O dono de uma montueira de terra enrolou quantos no loteamento irregular? E a Dona Justa preferiu negar água pra torneirinha do Zé do Bico Seco...!

Rubens Lunge - Jornalista e Escritor

Escudeiros, em guarda na defesa da Ponta do Coral!

Ato em defesa da Ponta do Coral. Foto do Site Sarcastico

A Justiça Federal em Santa Catarina intimou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA) para se manifestar em 72horas a partir de hoje sobre o pedido de liminar na ação movida pela Procuradoria da República em Santa Catarina em que o IBAMA, a FATMA, a Hantei Construções e Incorporações Ltda e a Novas Próspera Mineração S.A. são citados como réus pela tentativa de implantar uma megaestrutura na ponta do coral sem a observação de todas as condições legais. A liminar visa paralisar todos os atos feitos até agora e impõe o IBAMA como responsável pelos estudos e laudos dos impactos.

O caso começou quando a Hantei e a Novas Próspera solicitaram cessão de terra à Superintendência do Patrimônio da União para construção de um empreendimento (hotel/parque/marina) na Ponta do Coral. Avisaram que investiriam R$ 300 milhões de reais (fora o terreno).

A área útil em terra seria de 4,9 hectares; o prédio teria 91 metros de altura, e sobre ele, um heliponto. Dentro dele, 661 unidades habitacionais para locação e venda. No mar, os investidores se propuseram a construir uma marina flutuante de 5,7 hectares, um píer de 175 m, e ainda 247 vagas para estacionamento de barcos, e um posto de abastecimento de barco. Para tanto, a Hantei e a Nova Próspera aterrariam mais de 34 mil metros quadrados de mar.

Em operação, esse monstrengo vai consumir 430 mil litros de água por dia e 400 mil KW de energia por hora, gerando mais de 447 metros cúbicos de esgoto/dia.

A Procuradoria da República requer a imediata suspensão de todos os atos administrativos da FATMA quanto ao licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, inclusive da audiência pública marcada para o próximo dia 25 de julho e a imediata paralisação de todas as obras e trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a qualquer um dos responsáveis pelo descumprimento, até que o IBAMA assuma efetiva e exclusivamente todo o licenciamento e a FATMA seja excluída dos procedimentos.

O procurador entende que o IBAMA deve abrir novo processo sobre o “empreendimento”, com envio de proposta de termo de referência para elaboração de estudo prévio de impacto ambiental ao ICMBio, Floram e UFSC, e a juízo deles autorizar o início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, que deverá contemplar análises dos impactos ambientais (físicos, bióticos e sociais, inclusive culturais) que o projeto poderá provocar, incluindo-se sobre todas as Unidades de Conservação vizinhas (Carijóes, Anhatomirim, Arvoredo, Pirajubaé e parque municipal do Itacorubi); os impactos no patrimônio cultural material e imaterial das comunidades atingidas, nos sítios culturais, especialmente nos históricos e arqueológicos; análise de efeitos sinérgicos e cumulativos com todos os empreendimentos (beira-mar de São José, quarta ligação Ilha-Continente, transporte aquaviário da Grande Florianópolis, atividades de aquicultura na região e o novo Plano Diretor Florianópolis.

Também exige que o IBAMA deva realizar pelo menos duas audiências, com farta informação para a comunidade, principalmente para as comunidades mais pobres; e a imediata suspensão de todos os atos da FATMA, assim como a condenação solidária dos réus e multa não inferior a R$ 3 milhões pelo descumprimento da legislação ambiental.

Em guarda, escudeiros, ou a Ponta do Coral, e um sítio arqueológico próximo, com elementos datados de mais de 2 mil anos, será coberto por ferro e concreto, e o mar tapado por brita e terra!

Rubens Lunge - Jornalista e escritor

Governo de SC planejou ampliar defensoria dativa e pagar R$ 114 milhões para a OAB até 2015



Eles desrespeitaram a Constituição. Foto James Tavares

O Governo do Estado de Santa Catarina não viu uma grande oportunidade na Defensoria Pública. Talvez porque tenha sido obrigado pelo Supremo Tribunal Federal a aplicar a Constituição Brasileira. Desde 1988 os governadores catarinenses fecharam os olhos para a Constituição. Agora, com o martelo do STF, desanuviaram a cabeça à força.

O projetinho que o governador da Coxilha Rica Raimundo Colombo mandou para a Assembleia Legislativa é um arremedo de atendimento à população para um serviço público de qualidade (Ué?, mas não era este o governo em que as pessoas estariam em primeiro lugar?).

As frases elaboradas pelo Governo na lei que cria a Defensoria Pública sequer apontam a dotação orçamentária para o órgão assim que ele venha a funcionar. O povo gostaria de saber o quanto (em dinheiro, mesmo) este governador está disposto a investir nas 21 defensorias implementadas e nos primeiros 60 defensores públicos.

Se já tivesse engolido a martelada do STF, o Governo poderia dizer que começava por baixo, e que aplicaria na estruturação da Defensoria Pública pelo menos o que pensou em repassar para a Ordem dos Advogados pela Defensoria Dativa.

Seria um bom começo: R$ 114 milhões, conforme prognóstico do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, apresentado pelo Estado para a Assembleia Legislativa. Esta verba estava carimbada para a Defensoria Dativa. O que vai acontecer com ela?

O Governo de Santa Catarina foi pego de surpresa pela decisão do Supremo? Pelo jeito, sim. Tanto que abriu a rubrica 010922 no PPA. A conta informa o empenho da ação conjunta governo-OAB, tanto que leva o nome de Ampliação da atuação do Estado na defensoria dativa.

Não só se pretendia seguir adiante com este plano como se pretendia, pelo sugestivo título da conta, aumentá-lo. Tanto que se pretendia realizar 160 mil (de onde será que saiu esse número?) atendimentos entre 2012 e 2015 por toda essa Santa Catarina.

Só no começo desta trilha de quatro anos, o Governo repassaria ao todo e até o final de 2012, nada menos do que R$ 28 milhões para a Ordem dos Advogados.

Por transferência, pensa este incrédulo cidadão, a Defensoria Pública deve nascer com pelo menos uma boa grana em caixa. Ou as previsões deste ano e do futuro para a Defensoria Dativa não estarão logicamente na Defensoria Pública?

Se não for assim, pelo menos aqueles R$ 200 mil de subvenção que o governador concedeu para a Ordem, para pagar apenas o projeto de um congresso nacional de advogados, já significariam uma boa arrancada, não é mesmo?

Rubens Lunge - Jornalista e escritor

A vida secreta dos celulares

Dualchip, quadriband, smartphone, i-phone. Não importa a marca ou a quantidade de aplicativos que seu celular tenha. Ele pode ser eliminado ou preso a qualquer momento, esse “delinqüente”.

Nos rigores da lei. Existem duas dessas leis, uma nacional e outra municipal que envolvem diretamente o direito de ir e vir, e a liberdade de expressão.

Mas, mais do que isso, mostram a ignorância e falta de prática de quem cria a lei – que poderia ser uma solução para muitas coisas mas acaba virando um problema.

Caso 1 - O Procon Municipal vem a público divulgar amplamente a Lei Municipal nº 8799/2012, de 04 de janeiro deste ano, que proíbe a utilização de telefone celular nas agências bancárias. O órgão julga necessário que os clientes tenham ciência dos seus direitos e deveres ao usarem um telefone celular dentro de uma agência bancária. Até aí, tudo bem, mas a divulgação ampla – que não ocorreu - não explica a finalidade da lei.

 Ontem, véspera desta sexta-feira 13, estava na fila do banco quando lembrei que precisava do telefone de um amigo. Liguei para a esposa dele, mas foi apenas eu dizer “Oi” que os funcionários do banco disseram “desliga isso, senhora é proibido”.

Constrangida e sem entender nada, perguntei ao segurança que fica brincando de Rapunzel numa torre. Porque é proibido? Ele apontava o cartaz com o número da lei que dizia que além de termos o celular apreendido poderíamos ser presos.

Insisti mais uma vez, já criando uma teoria: “ É para que não passemos por situações como ouvir a esposa brigando com o marido pelo celular, enquanto aguardamos o atendimento?”

A resposta dele : Não minha senhora, essa lei é para sua segurança e para minha segurança. Assim, o segurança inseguro contou como agem algumas gangues de Florianópolis. “A senhora está no caixa, saca 20 mil reais.

Tem um cara aqui dentro vendo isso e outro lá fora, esperando as dicas que serão repassadas pelo celular. Atenção mulher, branca, bolsa marrom, vestido preto, saindo da agêcia vinte mil na bolsa.” Eles vão assaltar a senhora, tudo por culpa do celular.

A ineficiência na área da prevenção e segurança do cidadão fica explícita diante de uma lei dessas, que prioriza o bandido, culpa o celular e pune as pessoas decentes desta cidade, privando-as de sua liberdade de comunicação.

Ou seja, nivelam tudo e todos por baixo, e da pior forma possível. Se estiver na fila do banco e alguém ligar avisando que minha filha está com febre na escola, posso ser enquadrada como uma possível líder de gangue. Cuidem-se comigo e meu celular, hein?

Essa gente que você não vê faz as leis que você desconhece

Caso 2 - Mais insano ainda. Um amigo não conseguia colocar créditos no celular. Ele foi a uma agência da Oi ver como resolver a situação e lá ficou sabendo que perdeu o número do pré-pago que tinha desde 2005 porque ficou três meses sem colocar carga no dito cujo.

Ele perguntava, “ não dá para reverter isso, eu não sabia da lei, que lei é essa?”, perguntava atônito. “Lei da Anatel senhor”, respondia a moça, pessoalmente, mas com voz de telemarketing.

Olhei para uma parede que continha um cartaz informando que os usuários de telefonia móvel tinham o direito de: ter seu aparelho desbloqueado, ter informações sobre seus planos e sua conta telefônica e caso não fossem atendidos adequadamente deveriam entrar em contato com a ANATEL contando o ocorrido.

Na loja da Oi elas não sabiam nem informar o número da lei ou resolução da ANATEL que continha essa informação. E meu amigo perdeu o número que tanto amava.

Agora uma pergunta simples: se as operadoras entopem nossos celulares com promoções, quiz, Faustão, Ronaldão e por aí vai, porque em nenhum momento recebemos uma mensagem simples, clara e direta, dizendo assim: Caro cliente, coloque créditos em seu celular.

De acordo com a resolução da ANATEL, celulares pré-pagos que não recebam recarga por um período igual ou superior a três meses terão seus números bloqueados e eliminados do sistema. Simples assim.

Até agora não sei onde está a lei que fala sobre eliminar o número após três meses sem realizar recarga. Oi? Não está Claro, isto nunca terá Tim e não Vivo dessa forma. A piada é tão ruim quanto a realidade. Nesta sexta-feira 13 espero ao menos encontrar um trevo de quatro folhas e não o Jason, querendo levar meu celular.

Autor: Daniela Milidiu

Audiência Pública debate Defensoria Pública na Alesc dia 10

SC é o único Estado que não tem Defensoria Pública

A Assembléia Legislativa vai realizar no próximo dia 10 de julho, uma audiência Pública para discutir a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. A decisão foi tomada pelos deputados durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, (3), pela manhã onde tramitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema. 

Depois da Audiência Pública a questão deve ser deliberada em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 17 de julho.

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Defensoria Pública deva ser implantada no estado, o único do país que não dispõe desta modalidade de assessoria jurídica, até o dia 14 de março de 2013. As matérias em tramitação (PEC e PLC) são de origem do Executivo.

O PLC prevê a criação de 60 cargos de defensores públicos, com salário inicial de R$ 10.200,00; 50 cargos de analista técnico, com salário de R$ 4.200,00; 40 cargos de técnico administrativo, com salário de R$ 2.400,00; e seis cargos comissionados. 

O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina faz criticas a proposta do executivo. Na avaliação do movimento o Governo do Estado pretende deter o controle sobre a Defensoria Pública, restringindo inconstitucionalmente sua autonomia orçamentária e financeira e colocando a OAB/SC como conveniada principal. 

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC - Sinjusc, uma das organizações da sociedade civil que atuam pela instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a proposta do governador Raimundo Colombo pode deixar a instituição sem concurso público por vários anos e não se constituir efetivamente como um órgão democrático e autônomo.

O movimento social terá papel fundamental na defesa de uma Defensoria Pública com base nos debates acumulados nos últimos anos pela iniciativa popular. O Sinjusc defende que a Defensoria Pública seja um instrumento de avanço do Estado em relação à garantia dos direitos dos cidadãos.

Na assembléia os deputados também se movimentam e apresentam emendas. Moacir Sopelsa (PMDB), Neodi Saretta (PT) e Antônio Aguiar (PMDB), criaram adendos instituindo sedes também nos municípios de Concórdia, Curitibanos e Canoinhas. 

Hoje pela manhã em plenário o PLC foi assunto na sessão ordinária. Na tribuna, o deputado José Milton Scheffer (PP) pediu a inclusão da cidade de Araranguá aos 13 núcleos regionais já estabelecidos. 

O projeto original do Governo prevê núcleos em: Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. 

A assessoria do PT adiantou que a bancada planeja fazer pelo menos 25 emendas ao PLC e cinco à PEC, para aproximar a defensoria catarinense do modelo federal e ampliar a atuação do órgão além das 13 cidades-sede.

Josemar Sehnem - Jornalista. Com informações do site da Alesc e Sinjusc.

Vlado quer saber



Noticiam que Vlado não poderá afirmar que foi torturado e morto pela ditadura militar brasileira porque lhe negam o direito de saber os nomes dos algozes. O processo de Vlado está no cofre e não pode ser aberto. Alegam que apontar os nomes dos assassinos seria ultrapassar os limites da Lei da Anistia.

Penso que diante do Estado de exceção, tudo pode para a sua derrubada. Diante da violência praticada pelo Estado, a violência civil nada mais é do que um grito de liberdade. A submissão de Vlado foi forçada para que confessasse que era um judeu comunista, e para que entregasse seus amigos.

Tenho um sentimento desse passado recente do meu país. Vivi a ditadura mergulhado entre a disciplina de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) no Colégio São José, em Concórdia, o desaparecimento das disciplinas de Filosofia e Sociologia, os poemas e os contos, e a afirmação de que sempre estive fora do lugar. Como o Brasil onde aprendi a viver era silencioso, hoje prefiro o silêncio dos meus porões. Nele construo minhas histórias.

Por que Vlado não pode reclamar esclarecimentos ao Estado brasileiro e tirar do seu atestado de óbito a palavra suicídio? Ele quer saber quem foram os seus torturadores e os motivos pelos quais o penduraram pelo pescoço nas grades de uma janela. O Estado pediu desculpas a Vlado. Indenizou a violência que o jornalista sofreu porque era jornalista e pensava e era crítico. Mas isto não basta. Vlado quer os nomes dos que tomaram o lugar de juiz. E mais: quer saber os nomes dos torturadores, dos coniventes e dos executores.

Nós, também!

Autor: Rubens Lunge - Jornalista

Levante sua voz - A Verdadeira história da mídia brasileira

Levante sua voz - A Verdadeira história da mídia brasileira é um vídeo produzido pelo Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung que remonta o curta ILHA DAS FLORES de Jorge Furtado com a temática do direito à comunicação. A obra faz um retrato da concentração dos meios de comunicação existente no Brasil.

Levante sua voz - A Verdadeira história da mídia brasileira
Roteiro, direção e edição: Pedro Ekman
Produção executiva e produção de elenco: Daniele Ricieri
Direção de Fotografia e câmera: Thomas Miguez
Direção de Arte: Anna Luiza Marques
Produção de Locação: Diogo Moyses
Produção de Arte: Bia Barbosa
Pesquisa de imagens: Miriam Duenhas
Pesquisa de vídeos: Natália Rodrigues
Animações: Pedro Ekman
Voz: José Rubens Chachá

Que volte a velha subversão

De repente o mundo virou uma grande nostalgia. Raul Seixas, Roger Waters, Bob Dylan e Paul Mc Cartney, Stones cada vez mais vivos, velhos Mutantes, eternos parceiros do futuro na reluzente galaxia.

Nos anos 60/70 tivemos a mais importante revolução comportamental do século. Muito mais que revolução sexual, a grande mudança era a formada de paz, amor, sexo, drogas e rock’n roll, que poderiam ser sintetizados numa palavra, meio esquecida nos dias de hoje: liberdade. Para ser mutante bastava um pouco de coragem e muitos a tinham. Quem quiser saber mais assista o imperdível documentário “Raul, o início, o fim e o meio”.

A receita era altamente subversiva à ordem dominante de ontem e de hoje. Pior do que o socialismo bem explicado de Marx, os hippies e outras tribos pregavam a liberdade de ser e esta liberdade atacava o dogma mais sagrado do sistema: o consumo. Após um período de desorientação veio a reação implacável do sistema.

Nos anos 80 a mídia/mercado jogou pesado para se apoderar da música, transformar cultura em moda e dirigi-la ao encontro de seus interesses travestida em objeto de consumo. Uma geração Yuppie (não confundir com o arremedo de rede social) de jovens caretas cheirando pó e trabalhando sem parar foi a resposta. O culto ao dinheiro. Mas o capitalismo não nasceu para tótem e ainda não inventaram mídia capaz de transformar cuspe em mel.

O resultado, na constatação de seus próprios autores foi uma década perdida não apenas na economia mundial neoliberal mas em tudo o mais. A produção de objetos de consumo culturais era formada por dezenas de “neo” teorias e “new” gêneros de música com os quais tentaram vulgarizar o velho, bom e revolucionário rock.

Nada funcionou. Nada convenceu. Tudo laboratório, tudo igual, tudo igual a nada. Um grande Nada. Um buraco negro na história, na arte, na cultura, no tempo.

Descontinuaram o caminho da revolta, mas algumas pedras continuaram rolando morro acima, alguns engenheiros seguiram enfrentando a onda onde muita gente naufragou. O ímpeto criador não pode ser falsificado.

De tudo resultou uma grande neurose coletiva de querer ser o que não se é. Querer ser rico, bonito, atleta, corredor de formula 1, esquiador, paraquedista, piloto de motocross, de avião, de jet ski. Piloto de cartão de crédito. Ninguém pode ser o que não é, então a depressão virou moda. E teve o neoliberalismo também.

 E agora o que acontece? Sem saber para onde dar o primeiro passo, por exclusão, vamos chegando à necessidade da subversão total.

A subversão começa de cima. A política é subvertida, é pervertida. Democracia é um conceito subvertido. O sistema de representação é subvertido, corrompido. A corrupção está em todos os lados. O governo ameaça com devassa fiscal, e a sonegação continua.

Quem é o dono do voto? É o eleitor que marca o xis ou quem financiou a campanha, quem contratou o marqueteiro que induziu o eleitor?

As CPIs não mandam ninguém para a cadeia: os investigados viram ministros ou senadores. É a subversão da ética, da moral, dos princípios. Máscaras caem mas a mídia as recoloca no lugar.

A televisão, extensão do olho, mostra uma coisa enquanto o próprio olho enxerga outra. As pessoas não conseguem distinguir o que vêem do que pensam estar vendo, mas apesar da dificuldade ótica algumas mentes ainda conseguem vislumbrar que alguma coisa está fora da ordem. Sempre alguns primeiro.

Então resta fechar os olhos e pular. Um ato de ousadia. O resgate da ousadia que ficou suspensa durante os tempos de buraco negro. A ousadia de continuar a partir do lugar onde paramos, a ousadia de procurar esse lugar do futuro olhando para trás.

A ousadia poderia ter sido a marca dos anos 90 se tivéssemos subvertido todas as ordens. A ousadia de subverter a subversão oficial arrancando de uma vez todas as máscaras, de subverter a cultura oficial pela cultura real criada com tesão.

A subversão passa pela reconquista da capacidade de criar de cada um. Todo humano é um artista. A arte antecede a razão. Arte é ousadia. Uma câmera na mão e uma idéia na cabeça. Viva Glauber! Um alfabeto, lápis e papel. A Câmera e o lápis são as armas da idéia libertada.

Dizem que quem só anda por caminhos conhecidos, só chegará onde os outros já chegaram. Pode-se dizer também que quem só anda dentro da ordem estabelecida, só vai chegar onde ela quiser nos levar. Mudar é subverter.

A única chance de surgir o novo é sobre as ruínas do hoje, então é hora de começar a quebrar tudo o que está errado. Do contrário, tudo ficará como está: errado. Então? Está esperando o que?

Autor: Caio Teixeira - jornalista

Em 2012 ainda estamos longe demais das capitais

(...) nossa cidade é tão pequena
e tão ingênua
estamos longe demais
das capitais
longe demais das capitais
longe demais das capitais
eu sempre quis viver no Velho Mundo
na velha forma de viver
o 3º sexo, a 3ª guerra, o 3º mundo
são tão difíceis de entender. (...)
Engenheiros do Hawaii

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de hoje, 13 de junho, dia de Santo Antônio, a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

A Rio +20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

Os dois temas principais da Conferência Rio +20 serão: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Estamos muito perto de verificar, pessoalmente, se as profecias maias se confirmam, ou não. Até lá, o tempo não pára e o mundo segue girando – estejamos nós acordados ou dormindo.

Existem acontecimentos e fatos que ocorrem sem que tenhamos a menor possibilidade de interferir. Outros ocorrem justamente por nossa interferência. Matar ou salvar o planeta depende dos nossos movimentos.

Em 1992 Florianópolis ainda era um pedacinho de terra que começou a ser explorado sem dó nem piedade – como se fosse uma fênix que após arder em chamas, voltasse bela e inteira.

Hoje, passados 20 anos, a capital catarinense está esburacada, deformada, inchada e poluída. À primeira vista, apaixona. Mas se olharmos de forma mais apurada veremos as encostas chorando água da chuva pela ocupação irregular dos solos.

Veremos o mar e alguns de nossos rios, devolvendo insistentemente as “oferendas” em forma de lixo que descartamos sem um pingo de culpa. Como erradicar a pobreza institucional se não acabarmos com a pobreza de espírito?

Quando sairemos do casulo do “eu-primeiro” ou das cavernas platônicas que fazem que sejamos apenas sombras e sobras do que poderíamos ser? Políticos e políticas do Brasil e do mundo: abram as mentes e os olhos, antes que a “tsunami” seja inevitável.

Consciência não dói, constrói. Você, cidadão, cidadã, mostre que sabe mais do que empunhar um título de eleitor: escolha a bandeira da vida, e lute por ela.

Quem sabe um dia sediaremos não as Olimpíadas ou Copas Mundiais, mas o Floripa+ 20? Sonho que se sonha junto é realidade.

Daniela Milidiu - Jornalista

História da integração Latino-Americana

Será lançado hoje (11) no Hall da Assembléia legislativa, às 19h a edição brasileira do livro História da Nação Latino-Americana, de autoria de Jorge Abelardo Ramos.

O livro é a mais importante e completa obra sobre o processo de integração latino-americano já publicada em português e que a Editora Insular tem agora o privilégio de disponibilizá-la aos brasileiros.

O autor, Jorge Abelardo Ramos, falecido em 1994, foi fundador da corrente ou cultura política denominada Izquierda Nacional, através da qual conseguiu superar velhas contradições e unir a luta nacional e popular ao socialismo.

Jorge Abelardo Ramos desfruta de grande prestígio intelectual em toda a América Latina, porém o nosso já superado e secular isolacionismo dos países latino-americanos o deixou totalmente desconhecido no Brasil.

O filho do autor, Victor Ramos, irá participar do evento como convidado especial. Ele é Coordenador do Movimento Pátria Grande e vice-presidente do Instituto Nacional de Revisionismo Histórico Argentino e Ibero-americano Manuel Dorrego.

O convite é do mandato da deputada estadual Angela Albino.
Dia: 11 de junho - 2ª feira
Hora: 19 horas
Local: Hall da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Pleno do TJ aprova pagamento milionário a Juízes

Pleno do TJ aprovou pagamento retroativo de Auxílio-Alimentação a juízes

A farra com o dinheiro público parece não ter fim no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ilegalidades também não. E mais uma demonstração de prepotência e desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade os desembargadores aprovaram na última quarta-feira, (6), o pagamento de atrasados de auxílio-alimentação a juízes.

A dívida se soma ao rol das aberrações protagonizadas no judiciário. Desde 2008 o TJ vem pagando atrasados de auxílio moradia, cujo montante chegou a 200 milhões de reais. Agora outros 35 milhões serão torrados com a absurda decisão do último dia seis.

Absurda porque viola a resolução do próprio TJSC que diz que os efeitos da resolução que instituiu o auxílio-alimentação não são retroativos. E absurda também porque os próprios beneficiados são também os que decidem. Alguém que ganha salários acima de R$ 20.000,00 receber auxílio-alimentação soa por demais engraçado.

Mais trágico no entanto é criar uma dívida para o Estado e embolsar o dinheiro da população, sem a menor vergonha.
A atitude é indefensável. Se os juízes estão sem reajuste e pretendem ver seus salários reajustados, façam como qualquer trabalhador deste país: organize-se, reivindique, filie-se ao sindicato. É assim que motoristas, servidores, operários, professores fazem. Vão para a rua, reivindiquem, façam mobilizações e paralisações.

Ao contrário disso promovem ilhas de privilégios. Ao longo da década de 90 separaram seus reajustes dos demais mortais. Na década de 2000 até mesmo a confecção da folha de pagamento foi separada da dos demais servidores do judiciário.

Enquanto os desembargadores se presenteiam com o dinheiro público os servidores do judiciário aguardam o pagamento de atrasados de promoções, minúsculas, por meses ou anos; a jornada de trabalho é de absurdas 7 horas ininterruptas; o Plano de Cargos e Salários foi arquivado; a saúde se deteriora; qualquer reivindicação é reprimida; cria-se cargos comissionados onde deveriam estar concursados; há trabalhadores terceirizados sem carteira assinada.

Convidados a falar sobre trabalhadores que atuam sem carteira assinada no Tribunal de Justiça, os representantes dos magistrados calam-se. Não era de se esperar outra coisa.

A direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário - SINJUSC tomará iniciativas para barrar esta absurda decisão, através de questionamento ao CNJ, e também ajuizamento de ações judiciais se necessário. O assunto será levado à Assembléia Legislativa e à Procuradoria Geral da República.

Veja a resolução:

RESOLUÇÃO N. 023/2011-GP
Implementa a verba indenizatória prevista no artigo 15, inciso I, letra "b", da Lei Complementar nº 367, de 7 de dezembro de 2006.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando,
• o disposto no art. 15, I, b, da Lei Complementar n. 367, de 7 de dezembro de 2006;
• o conteúdo do processo administrativo nº 423820-2011.6;
• o disposto no PP nº 0002043-22.2009.2.00.0000, e Resoluções nº 14/2006 e 133/2011, todos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
• as disposições da Lei Complementar Federal nº 75/1993 e Lei Complementar Estadual nº 197/2000,
RESOLVE:
Art. 1º Aplica-se os magistrados ativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o disposto na Resolução nº 05/99-GP, de 09.02.1999, e posteriores alterações.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta do orçamento do Tribunal de Justiça.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2011, sem efeitos retroativos.
Florianópolis, 05 de agosto de 2011.
José Trindade dos Santos
PRESIDENTE

Autor: Volnei Rosalen