Trabalhadores atuavam sem contrato de trabalho no TJSC

Nesta terça-feira, 29 de maio os diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina - SINJUSC entregam aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado uma cópia do Inquérito Civil Público que tramita no Ministério Público do Trabalho com denuncias de irregularidades nas terceirizações efetuadas no judiciário catarinense.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo menos 20 trabalhadores vinculados à empresa RBM Soluções exerciam até fevereiro deste ano atividades diversas no Arquivo Central, localizado às margens da BR 101, sem qualquer contrato de trabalho. De acordo com depoimentos os pagamentos eram efetuados em dinheiro, entregues dentro de envelopes distribuídos nas dependências do Arquivo Central do TJ.

O caso veio a tona a partir de uma denuncia dos trabalhadores do Arquivo Central ao SINJUSC. Imediatamente o sindicato da categoria protocolou no Gabinete da Presidência do TJ um requerimento questionando a situação. Transformado em processo administrativo no dia 15 de fevereiro sob o nº 451.321-2012.5 o pedido aguarda desde então por uma decisão do presidente Cláudio Dutra.

Em resposta ao questionamento do SINJUSC a Diretoria de Documentação e Informação do Tribunal afirma, em documento anexado ao processo, que nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, trabalhavam no arquivo Central 52 trabalhadores da empresa RBM. No entanto o contrato entre o TJ e a RBM previa apenas 12.

Diante da controversa informação, no dia 15 de abril a direção do SINJUSC protocolou um novo pedido onde requereu a apresentação dos contratos de trabalho dos 52 empregados, para comprovar que efetivamente trabalham para a RBM. Além disso, solicitou que a Diretoria de Documentação e Informação informe como faz o controle dos serviços prestados pelos trabalhadores e como se dá o pagamento aos mesmos.

Após a denúncia do SINJUSC o TJ diminui em 80% o repasse para a empresa RBM. A empresa que recebia até janeiro de 2012, 86 mil reais por mês, teve o valor do repasse reduzido para 12 mil reais em março.

Este e outros casos estarão em debate nesta quarta-feira 30 de maio às 9 horas da manhã, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright durante Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado no âmbito da Comissão de Legislação Participativa por solicitação do SINJUSC.

Autor: Josemar Sehnem - Jornalista - no Site do Sinjusc